ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 206/2026– GPML
PORTARIA Nº 0206/2026– GPL Lábrea, 23 de abril de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,
CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,
CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 377/2026-GPML, solicitando a contratação dos referidos servidores, na função de Professores Indígenas.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONTRATAR os servidores abaixo descritos , pelo prazo de nove (09) meses, a contar de 01 de abril a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB
PROFESSORES INDIGENAS
|
Nº de Ordem |
Data ADMISSÃO |
Nome |
MAT |
LOTAÇÃO |
FORMAÇÃO |
AD. DE LOCALIDA DE |
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
|
|
01/04/2026 |
CELINA FERREIRA GOMES |
1144 |
ESCOLA S. JOSÉ |
PROFESSOR II-LPL A |
5% |
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA |
|
|
01/04/2026 |
DIEGO GOMES DE SOUZA |
095.308.147-80 |
ESCOLA SANTA ROSA |
PROFESSOR I MAG A |
20% |
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA |
|
|
01/04/2026 |
EDICLEY LOPES DA SILVA |
081.700.112-30 |
E3SCOLA SIRO HADÁ |
PROFESSOR I MAG A |
10% |
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA |
|
|
01/04/2026 |
MAIKE OLIVEIRA DE LIMA JARAWARA |
040.949.512-37 |
ESCOLA KANANAWA |
PROFESSOR I MAG A |
20% |
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA |
|
|
01/04/2026 |
PAMELA FRANCELINO DO NASCIMENTO |
4008 |
ESCOLA CONSTANTINO |
PROFESSOR I MAG A |
10% |
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA |
|
|
01/04/2026 |
SHEYLA RODRIGUES DE ALMEIDA PAUMARI |
4774 |
ESCOLA S. FRANCISCO |
PROFESSOR I MAG A |
20% |
TEMP 70% FUNDEB INDIGENA |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo conforme tabela.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 23 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:6DCC141B