ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DLE 012/2026 - ORDEM DE SERVIÇO

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, INSCRITO SOB O CNPJ nº 04.263.331/0001-75, COMO CONTRATANTE e JPR CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.982.970/0001-66, COMO CONTRATADO.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DE GALPÃO PARA COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E CONSTRUÇÃO DE TORRE METÁLICA PARA RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

 

FUNDAMENTO DO ATO LEGAL: Procedimento Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação Eletrônica, em conformidade a Lei nº 14.133/21 e da Lei Orgânica Municipal Vigente.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução será de 45 (quarenta e cinco) dias partir da emissão da Ordem de Serviço, e o prazo de vigência contratual será de 90 (noventa) dias a contar do dia subsequente à publicação do resumo do contrato.

 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 111.795,60 (Cento e onze mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).

 

Pela presente Ordem de Início de Serviços, o CONTRATADO está, AUTORIZADO executar o objeto do Termo de Contrato nº 052/2026, resultado do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação Eletrônica nº. 012/2026, de acordo com o projeto básico e Lei de Licitações, Art. 92 § 2º, da Lei 14.133/21, parte integrante do presente processo.

 

Codajás/AM, 21 de agosto de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

JPR Construcoes LTDA

CNPJ: N° 48.982.970/0001-66

ALESSANDRO BRASIL DA COSTA

Representante Legal 


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Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:6E002E93