ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Assessoria de Planejamento
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO de Itamarati, no uso das suas atribuições e considerando as Leis n.ºs 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, respectivamente, determinam o estabelecimento de mecanismo de controle social em todo o processo de elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
PELO PRESENTE EDITAL, CONVOCA:
Toda a sociedade civil do Município de Itamarati a comparecer no dia 08 de agosto de 2012 (quarta-feira), no período das 9:00 às 12:00 horas, no prédio onde funciona a Igreja Assembleia de Madureira, situado na Rua Grande Circular, a fim de participar da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS.
Será apresentado o documento consolidado, contendo seus estudos e suas propostas técnicas destinadas aos serviços de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos municipal.
O Resumo Público e os estudos técnicos que compõem o PMGIRS estarão disponíveis para análise, sugestões e críticas no período de 09 a 12 de agosto de 2012, no endereço abaixo:
Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Endereço: Rua Vitória Régia, s/n.º (escadaria lateral)
Responsável: Natanael Rodrigues da Silva
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente AVISO DE EDITAL, que será fixado na Prefeitura e Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial do Município.
Registre-se., Publique-se.
Itamarati, (AM), 01 de agosto de 2012.
NATANAEL RODRIGUES DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
Código Identificador:6E2B2633