ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RREO – ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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MUNICÍPIO DE CODAJAS |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a abril 2026/BIMESTRE Março - Abril |
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
3.587.300,00 |
967.329,90 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
43.600,00 |
11.127,06 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
10.000,00 |
9.000,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
968.700,00 |
315.410,04 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.565.000,00 |
631.792,80 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
60.404.300,00 |
19.961.136,28 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
39.070.000,00 |
12.706.597,41 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
34.700.000,00 |
12.706.597,41 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
4.370.000,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
21.101.000,00 |
7.215.046,71 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
59.500,00 |
15.284,19 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
600,00 |
4.748,71 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
173.200,00 |
19.459,26 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
63.991.600,00 |
20.928.466,18 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
11.206.860,00 |
3.992.303,15 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.791.040,00 |
1.239.889,29 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
39.258.900,00 |
12.117.316,34 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
21.585.900,00 |
7.006.150,71 |
|
6.1.1- Principal |
20.800.000,00 |
6.735.796,67 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
785.900,00 |
270.354,04 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
7.265.000,00 |
2.185.018,28 |
|
6.2.1- Principal |
7.265.000,00 |
2.185.018,28 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
10.214.000,00 |
2.845.411,55 |
|
6.3.1- Principal |
10.214.000,00 |
2.845.411,55 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
194.000,00 |
80.735,80 |
|
6.4.1- Principal |
194.000,00 |
80.735,80 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
9.593.140,00 |
2.743.493,52 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
1.668.042,44 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
1.668.042,44 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
13.785.358,78 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
40.926.946,00 |
14.038.761,16 |
8.288.748,03 |
8.288.748,03 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
29.460.749,00 |
11.762.712,77 |
8.269.958,79 |
8.269.958,79 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
7.012.203,00 |
2.625.798,40 |
1.983.175,73 |
1.983.175,73 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
21.933.546,00 |
8.925.242,18 |
6.119.388,96 |
6.119.388,96 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
67.000,00 |
22.037,39 |
16.817,89 |
16.817,89 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
448.000,00 |
189.634,80 |
150.576,21 |
150.576,21 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
11.466.197,00 |
2.276.048,39 |
18.789,24 |
18.789,24 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
4.581.419,00 |
1.094.520,09 |
9.339,24 |
9.339,24 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
6.884.778,00 |
1.181.528,30 |
9.450,00 |
9.450,00 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
12.371.448,72 |
6.621.435,59 |
6.621.435,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.546.498,83 |
3.146.943,68 |
3.146.943,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
2.184.613,84 |
1.912.530,54 |
1.912.530,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.640.336,05 |
1.561.961,37 |
1.561.961,37 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
|
|
|
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.640.336,05 |
1.561.961,37 |
1.561.961,37 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
|
|
|
|
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
1.650.338,70 |
1.561.961,37 |
1.561.961,37 |
54,89 |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital |
426.811,73 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
1.211.731,63 |
5.495.880,75 |
5.495.880,75 |
4.284.149,12 |
45,36 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
|
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB |
3.687.573,08 |
405.310,17 |
1.667.312,44 |
0,00 |
-1.262.002,27 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.253.262,00 |
2.009.397,50 |
1.440.021,28 |
1.440.021,28 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
605.843,00 |
133.865,52 |
115.166,22 |
115.166,22 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.714.075,00 |
358.022,39 |
241.112,29 |
241.112,29 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
2.888.344,00 |
1.517.509,59 |
1.083.742,77 |
1.083.742,77 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
43.291.864,00 |
14.530.649,07 |
8.645.026,54 |
8.645.026,54 |
0,00 |
|
21.1- Educação Infantil |
12.662.465,00 |
4.043.818,81 |
2.258.257,40 |
2.258.257,40 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
1.283.203,00 |
536.425,72 |
383.947,90 |
383.947,90 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-Escola |
11.379.262,00 |
3.507.393,09 |
1.874.309,50 |
1.874.309,50 |
0,00 |
|
21.2- Ensino Fundamental |
30.629.399,00 |
10.486.830,26 |
6.386.769,14 |
6.386.769,14 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.440.021,28 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.992.303,15 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
4.284.149,12 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
1.148.175,31 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.232.116,55 |
1.148.175,31 |
5,49 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
6.924.939,83 |
4.822.852,43 |
5.136.927,11 |
0,00 |
1.788.012,72 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
2.774.393,67 |
966.093,15 |
986.380,95 |
0,00 |
1.788.012,72 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
3.200.546,16 |
2.906.759,28 |
3.200.546,16 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
950.000,00 |
950.000,00 |
950.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.230.700,00 |
1.157.610,43 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
3.230.700,00 |
1.157.610,43 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
2.399.000,00 |
897.010,49 |
|
31.1.2- PDDE |
64.700,00 |
1.304,88 |
|
31.1.3- PNAE |
523.200,00 |
149.909,30 |
|
31.1.4- PNATE |
243.800,00 |
103.421,57 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
5.964,19 |
|
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
6.022.573,00 |
3.535.134,71 |
1.940.614,93 |
1.868.631,01 |
0,00 |
|
32.1- Educação Infantil |
1.964.010,00 |
1.103.152,11 |
785.905,02 |
741.836,86 |
0,00 |
|
32.2- Ensino Fundamental |
3.837.782,00 |
2.324.610,39 |
1.085.579,20 |
1.060.366,84 |
0,00 |
|
32.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- Ensino Superior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- Educação de Jovens e Adultos |
97.008,00 |
40.602,06 |
22.991,44 |
21.621,64 |
0,00 |
|
32.7- Educação Especial |
72.998,00 |
40.995,15 |
20.364,27 |
19.030,67 |
0,00 |
|
32.8- Outras |
50.775,00 |
25.775,00 |
25.775,00 |
25.775,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
52.202.781,00 |
19.583.293,37 |
11.669.384,24 |
11.597.400,32 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
44.968.447,00 |
18.005.278,15 |
10.991.850,07 |
10.952.694,15 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
32.381.749,00 |
12.983.339,67 |
9.158.344,08 |
9.158.344,08 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
12.586.698,00 |
5.021.938,48 |
1.833.505,99 |
1.794.350,07 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
7.179.334,00 |
1.578.015,22 |
677.534,17 |
644.706,17 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
7.179.334,00 |
1.578.015,22 |
677.534,17 |
644.706,17 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
5.818.588,60 |
1.727.749,55 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
12.117.316,34 |
897.010,49 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
11.323.667,46 |
1.858.435,61 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
6.612.237,48 |
766.324,43 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
418.649,36 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
32.796,10 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
6.998.090,74 |
766.324,43 |
|
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS |
WANESSA VIANA DA SILVA |
JAIME DA SILVA FERREIRA |
|
615.280.132-04 |
966.048.752-53 |
405.942.032-87 |
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Prefeito Municipal |
Contadora - CRC/AM 014693/O-1 |
Secretario De Finanças |
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1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:6E39F9E6