ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6º BIMESTRE RREO – ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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MUNICÍPIO DE CODAJAS |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro |
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
2.706.500,00 |
3.042.576,90 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
47.700,00 |
30.464,29 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
3.100,00 |
5.980,81 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
755.000,00 |
752.279,84 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.900.700,00 |
2.253.851,96 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
55.873.300,00 |
59.732.557,16 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
37.404.600,00 |
39.133.266,17 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
34.828.000,00 |
34.865.384,99 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
2.576.600,00 |
4.267.881,18 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
18.230.000,00 |
20.393.416,96 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
48.500,00 |
58.137,89 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.100,00 |
4.844,79 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
189.100,00 |
142.891,35 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
58.579.800,00 |
62.775.134,06 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
10.659.340,00 |
11.093.838,82 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.985.610,00 |
4.600.848,32 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
34.068.700,00 |
35.734.835,27 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
18.101.200,00 |
19.656.644,71 |
|
6.1.1- Principal |
17.770.000,00 |
18.986.915,58 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
331.200,00 |
669.729,13 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
6.513.000,00 |
6.803.380,26 |
|
6.2.1- Principal |
6.513.000,00 |
6.803.380,26 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
8.594.000,00 |
9.167.030,53 |
|
6.3.1- Principal |
8.594.000,00 |
9.167.030,53 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
860.500,00 |
107.779,77 |
|
6.4.1- Principal |
860.500,00 |
107.779,77 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
7.110.660,00 |
7.893.076,76 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
3.199.924,89 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
3.199.924,89 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
38.934.760,16 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
47.030.677,00 |
36.475.007,56 |
31.448.170,57 |
25.025.518,39 |
5.026.836,99 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
31.855.731,00 |
28.008.834,98 |
27.176.993,47 |
20.754.341,29 |
831.841,51 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
7.762.919,00 |
6.217.421,47 |
6.074.318,33 |
4.620.961,56 |
143.103,14 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
24.092.812,00 |
21.791.413,51 |
21.102.675,14 |
16.133.379,73 |
688.738,37 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
15.174.946,00 |
8.466.172,58 |
4.271.177,10 |
4.271.177,10 |
4.194.995,48 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
3.967.920,00 |
1.135.492,66 |
961.998,46 |
961.998,46 |
173.494,20 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
11.207.026,00 |
7.330.679,92 |
3.309.178,64 |
3.309.178,64 |
4.021.501,28 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
33.261.442,13 |
28.236.105,14 |
21.813.452,96 |
5.025.336,99 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
18.123.594,75 |
14.207.606,03 |
10.457.596,46 |
3.915.988,72 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
6.238.311,46 |
6.183.472,79 |
4.471.471,98 |
54.838,67 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
8.787.972,78 |
7.787.972,78 |
6.827.330,98 |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
111.563,14 |
57.053,54 |
57.053,54 |
54.509,60 |
0,00 |
3.783,37 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
28.008.834,98 |
27.176.993,47 |
20.754.341,29 |
831.841,51 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.673.608,88 |
4.673.608,88 |
3.712.967,08 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
1.428.183,33 |
428.183,33 |
428.183,33 |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
24.938.938,85 |
28.008.834,98 |
28.008.834,98 |
78,62 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
5.297.626,94 |
4.673.608,88 |
4.673.608,88 |
50,98 |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital |
1.375.054,58 |
1.428.183,33 |
1.428.183,33 |
15,58 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
3.573.483,53 |
2.473.393,14 |
2.473.393,14 |
0,00 |
6,92 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
|
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB |
3.199.277,78 |
3.199.276,78 |
413.251,38 |
2.798.814,05 |
-12.788,65 |
2.786.026,40 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.199.277,78 |
3.199.277,78 |
413.251,38 |
2.798.814,05 |
-12.787,65 |
2.786.026,40 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
-1,00 |
0,00 |
0,00 |
-1,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.341.824,60 |
7.413.162,08 |
4.131.887,22 |
3.806.350,80 |
3.281.274,86 |
|
20.1- Educação Infantil |
709.829,00 |
412.068,80 |
368.653,80 |
368.653,80 |
43.415,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
4.443.066,60 |
3.865.729,95 |
875.279,12 |
875.279,12 |
2.990.450,83 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
3.188.929,00 |
3.135.363,33 |
2.887.954,30 |
2.562.417,88 |
247.409,03 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ NÃO PROCESSADOS (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
52.183.572,60 |
40.752.806,31 |
32.692.103,49 |
26.269.451,31 |
8.060.702,82 |
|
21.1- Educação Infantil |
12.440.668,00 |
7.764.982,93 |
7.404.970,59 |
5.951.613,82 |
360.012,34 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-Escola |
12.440.668,00 |
7.764.982,93 |
7.404.970,59 |
5.951.613,82 |
360.012,34 |
|
21.2- Ensino Fundamental |
39.742.904,60 |
32.987.823,38 |
25.287.132,90 |
20.317.837,49 |
7.700.690,48 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
7.413.162,08 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
11.093.838,82 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
2.786.026,40 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
15.720.974,50 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
15.693.783,52 |
15.720.974,50 |
25,04 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.864.307,35 |
4.508.353,24 |
4.741.569,54 |
14.020,62 |
108.717,19 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
752.910,22 |
591.631,30 |
644.193,03 |
0,00 |
108.717,19 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
3.070.604,57 |
2.875.929,38 |
3.056.583,95 |
14.020,62 |
0,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
1.040.792,56 |
1.040.792,56 |
1.040.792,56 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.469.700,00 |
3.085.594,22 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
2.469.700,00 |
3.085.594,22 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.838.700,00 |
2.051.580,16 |
|
31.1.2- PDDE |
66.000,00 |
60.573,30 |
|
31.1.3- PNAE |
479.600,00 |
494.509,45 |
|
31.1.4- PNATE |
85.400,00 |
432.099,95 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
46.831,36 |
|
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ NÃO PROCESSADOS (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
5.088.380,00 |
4.118.789,06 |
3.367.120,12 |
3.367.120,12 |
751.668,94 |
|
32.1- Educação Infantil |
959.241,00 |
681.337,25 |
631.538,59 |
631.538,59 |
49.798,66 |
|
32.2- Ensino Fundamental |
3.855.126,00 |
3.371.011,52 |
2.670.622,39 |
2.670.622,39 |
700.389,13 |
|
32.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- Ensino Superior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- Educação de Jovens e Adultos |
127.598,00 |
37.394,32 |
36.944,98 |
36.944,98 |
449,34 |
|
32.7- Educação Especial |
121.415,00 |
29.045,97 |
28.014,16 |
28.014,16 |
1.031,81 |
|
32.8- Outras |
25.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ NÃO PROCESSADOS (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
60.460.881,60 |
48.006.958,70 |
38.947.177,91 |
32.198.989,31 |
9.059.780,79 |
|
33.1- Despesas Correntes |
44.116.687,60 |
36.352.617,74 |
34.697.884,73 |
27.949.696,13 |
1.654.733,01 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
34.553.282,00 |
30.338.384,35 |
29.357.778,84 |
22.609.590,24 |
980.605,51 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
9.563.405,60 |
6.014.233,39 |
5.340.105,89 |
5.340.105,89 |
674.127,50 |
|
33.2- Despesas de Capital |
16.309.194,00 |
11.654.340,96 |
4.249.293,18 |
4.249.293,18 |
7.405.047,78 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
16.309.194,00 |
11.654.340,96 |
4.249.293,18 |
4.249.293,18 |
7.405.047,78 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
7.311.322,02 |
1.846.285,80 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
35.734.835,27 |
2.051.580,16 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
25.362.307,06 |
2.386.808,07 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
17.683.850,23 |
1.511.057,89 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.364.290,43 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
38.524,17 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
19.009.616,49 |
1.511.057,89 |
|
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS |
WANESSA VIANA DA SILVA |
JAIME DA SILVA FERREIRA |
|
615.280.132-04 |
966.048.752-53 |
405.942.032-87 |
|
Prefeito Municipal |
Contadora - CRC/AM 014693/O-1 |
Secretario De Finanças |
|
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
||
|
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||
|
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:6E6665A9