ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ___/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUÍ – SEMED
Dispõe sobre os procedimentos e meios oficiais de comunicação interna no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Apuí – SEMED, e dá outras providências.
Parágrafo único. Cada unidade escolar deverá possuir um endereço de e-mail institucional, criado e administrado pela gestão da SEMED, com acesso restrito ao gestor escolar e ao responsável administrativo da unidade. Em caso de desligamento, afastamento ou substituição de um desses usuários, a senha de acesso deverá ser imediatamente alterada, garantindo a segurança, a privacidade e a integridade das informações institucionais.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUÍ, no uso de suas
atribuições legais e considerando a necessidade de padronizar e otimizar os fluxos de comunicação interna entre os setores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e as Unidades Escolares da rede municipal, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas, por meio desta Instrução Normativa, as diretrizes e os meios oficiais de comunicação interna da Secretaria Municipal de Educação de Apuí – SEMED, com o objetivo de garantir a eficiência, a formalidade e a rastreabilidade das informações trocadas entre seus servidores e unidades administrativas.
Art. 2º São considerados meios oficiais de comunicação interna da SEMED:
– Ofício, para comunicações formais entre órgãos e instituições públicas, bem como para encaminhamentos que demandem resposta formal;
– Memorando, para comunicações internas entre setores, escolas e servidores da SEMED, de caráter administrativo ou informativo;
– Correio eletrônico (e-mail), nas modalidades pessoal e institucional, desde que observado o disposto nesta Instrução Normativa;
– Aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, quando utilizados de forma complementar, para comunicações ágeis, de caráter informativo, emergencial ou organizacional;
– Contato telefônico, exclusivamente em situações de urgência, devendo o conteúdo relevante ser formalizado posteriormente por um dos meios descritos nos incisos anteriores.
Art. 3º O e-mail institucional constitui meio oficial de comunicação administrativa e deverá ser utilizado prioritariamente para:
– envio e recebimento de documentos oficiais;
– solicitações e respostas a demandas administrativas;
– registro formal de decisões e orientações internas;
– envio de informações entre escolas e setores da SEMED.
§1º O e-mail pessoal poderá ser utilizado excepcionalmente, quando não houver disponibilidade de endereço institucional, devendo o remetente e o destinatário zelar pela clareza e identificação adequada da mensagem.
§2º As mensagens enviadas e recebidas por e-mail deverão ser arquivadas digitalmente, conforme as normas de gestão documental vigentes.
Art. 4º O uso de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, terá caráter complementar e não substitutivo às comunicações formais, observando-se os seguintes critérios:
– deve restringir-se a informações rápidas e de apoio às atividades da SEMED;
– não constitui meio oficial para encaminhamento de documentos, decisões ou solicitações formais;
– recomenda-se o uso de grupos institucionais, sob administração da chefia imediata, preservando o respeito e a finalidade administrativa.
Parágrafo único. Qualquer deliberação ou decisão de caráter administrativo ou disciplinar deverá ser formalizada por meio de ofício, memorando ou e-mail institucional.
Art. 5º Compete aos gestores e chefias:
– orientar suas equipes quanto à correta utilização dos meios de comunicação;
– zelar pelo cumprimento desta Instrução Normativa;
– garantir que as comunicações oficiais sejam devidamente registradas e arquivadas;
– manter atualizados os canais de contato das unidades escolares e dos setores da SEMED.
Art. 6º Os servidores deverão observar os princípios da urbanidade, clareza, concisão e formalidade em toda comunicação interna, sendo vedado o uso de linguagem inadequada, abreviações informais, emojis ou conteúdos alheios ao interesse público.
Art. 7º Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Geral Pedagógica e Administrativa, podendo ser objeto de orientação complementar.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Apuí/AM, de de 2025.
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:6E6FC68B