ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 006/2026

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 006/2026

 

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AFETADAS PELA CHEIA DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA E ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA E RESPOSTA AOS IMPACTOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em favor da empresa J S PACHECO LTDA, inscrito no CNPJ Nº 23.257.853/0001-09, localizado na Rua Mayoruna, nº 27, Alvorada I Altos, Bairro: Alvorada, Cep: 69.043-110, Manaus/AM. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, Valor Global: R$ 194.383,30 (Cento e noventa e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos), Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Itamarati-AM, 02 de junho de 2026.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:6E7D08E9