ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N° 771 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 ANEXO IV
ANEXO IV
MANUAL DE DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
NÍVEL SUPERIOR
|
CARGO: TÉCNICO EM CIÊNCIAS HUMANAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino superior completo |
CBO: 3513-15 |
|
ATRIBUIÇÕES: Atua coordenando, controlando e executando as atividades de administração de pessoal; capacitação e treinamento; aplicação da legislação de pessoal; serviços gerais e atividades auxiliares, bem como orientando e acompanhando as demais unidades da Câmara no cumprimento das normas vigentes; coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas a cadastro, aposentadoria, pensão, lotação e pagamento de pessoal, garantindo e promovendo o interesse do servidor; zelar e orientar quanto à aplicação da legislação e jurisprudência relacionados com assuntos de pessoal, instruir processos referentes a enquadramento, direitos e deveres, vantagens e responsabilidades dos servidores, bem como os referentes à ação disciplinar, e outras atribuições afins. |
|
|
CARGO: REDATOR |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino superior completo |
CBO: 2531-10 |
|
ATRIBUIÇÕES: Comparecer às reuniões das comissões e sessões, assessorando a Mesa Diretora e demais vereadores quando solicitado; Redigir proposições dentro da mais apurada Técnica Legislativa e qualquer outra modalidade de expediente legislativo; Sugerir medidas para o bom andamento e aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos; Elaborar as resenhas das sessões plenárias e das reuniões dos órgãos técnicos; Colher noticiário pertinente às atividades do Poder Legislativo para efeito de divulgação; Redigir matéria noticiosa para as emissoras de rádio e televisão que, espontaneamente ou mediante contrato, se encarreguem da difusão das atividades do Poder Legislativo; Encaminhar às estações de televisão, radioemissoras, jornais, revistas ou quaisquer outros órgãos de divulgação que as solicitarem cópias das matérias referidas nas alíneas anteriores; Fornecer aos interessados cópias ou reproduções, em mídia, dos elementos do seu arquivo, mediante indenização do material emprestado, salvo autorização do Presidente do Poder Legislativo; Elaborar programa de arquivamento e recuperação do material, atendidos o caráter técnico da radiodifusão e o sentido de economia para a Câmara Municipal; Propor, periodicamente, à Presidência da Casa, para efeito de recuperação do material, a inutilização dos elementos constantes do seu arquivo e que não forem considerados de interesse permanente; Organizar e manter um arquivo sonoro, em disco ou fita, das gravações reputadas importantes à informação histórica do Poder Legislativo; Manter em perfeito estado de conservação e funcionamento os aparelhos, máquinas e acessórios indispensáveis à execução dos serviços; Executar outras tarefas correlatas; Executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior hierárquico, principalmente as relacionadas com pessoal e sua legislação. |
|
NÍVEL MÉDIO
|
CARGO: ASSISTENTE LEGISLATIVO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 4110-10 |
|
ATRIBUIÇÕES: Digitar documentos simples; Colaborar no controle dos prazos de entrega de materiais e na sua cobrança; Participar da classificação, registro e organização dos materiais de consumo; Colaborar na organização do cadastro de pessoal; Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos, sob a orientação do Agente Legislativo; Operar arquivos e fichários; Redigir atos administrativos simples; Organizar agenda de entrevistas com pessoal; Operar e zelar pelo perfeito funcionamento de computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais; Alcear e grampear os trabalhos digitados, preparando-os para entrega, bem como conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados; Executar outras tarefas correlatas. |
|
|
CARGO: AGENTE DE INFORMÁTICA |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 3132-20 |
|
ATRIBUIÇÕES: Oferecer suporte técnico aos usuários de microcomputadores, auxiliando-os na instalação e na utilização de softwares, além dos equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores da Câmara Municipal e outras atribuições afins. |
|
|
CARGO: AGENTE LEGISLATIVO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 4110-10 |
|
ATRIBUIÇÕES: Comparecer às sessões assessorando a Mesa Diretora e demais vereadores quando solicitado, abrangendo serviços de operacionalização, manutenção e execução de serviços burocráticos; Receber e prestar informações; Organizar e manter atualizados os arquivos; Conferir e elaborar dados estatísticos; Prestar assessoramento na área administrativa; Sugerir medidas para o bom andamento e aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos; Digitar documentos de certa complexidade; Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos e processos relativos a sua área de atuação; Redigir ofícios, cartas, despachos e demais atos administrativos; Operar e manter em perfeito funcionamento computadores, máquinas duplicadoras, copiadoras e áudio visuais; Ler, selecionar e arquivar publicações, leis, decretos e outros atos normativos de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções; Digitar dados em computadores, terminais de computação e assemelhados; Executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior hierárquico, principalmente as relacionadas com pessoal e sua legislação e outras atribuições afins. |
|
|
CARGO: AUXILIAR DE INFORMÁTICA |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 3132-20 |
|
ATRIBUIÇÕES: Oferecer suporte técnico aos usuários de microcomputadores, auxiliando-os na instalação e na utilização de softwares, além dos equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores da Câmara Municipal; Digitar dados em computadores, terminais de computação e assemelhados; Executar outras tarefas correlatas. |
|
|
CARGO: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 2611-30 |
|
ATRIBUIÇÕES: Comparecer às sessões; Colher informações com os vereadores e diretores da Câmara, fazendo minuta de notícia para distribuir com a mídia; Alimentar os sites da Câmara com a produção legislativa, executar outras tarefas correlatas. |
|
|
CARGO: MOTORISTA |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 7823-05 |
|
ATRIBUIÇÕES: Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou materiais; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Fazer reparos de urgência; Zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; Providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; Executar outras tarefas correlatas. |
|
|
CARGO: REDATOR AUXILIAR |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 2611-40 |
|
ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo, trabalhos e projetos da Câmara Municipal e outras atribuições afins. |
|
|
CARGO: RECEPCIONISTA |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo |
CBO: 4221-05 |
|
ATRIBUIÇÕES: Recepcionar visitantes e munícipes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhe informações; Marcar entrevistas; Receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou setores procurados; Atender ao público interno e externo prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; Registrar visitantes atendidos, anotando dados pessoais do visitante para possibilitar o controle dos atendimentos diários; Efetuar ligações locais, observando as normas estabelecidas; Anotar, segundo orientação recebida, dados sobre ligações completadas, registrando nome do solicitante e do destinatário; Efetuar prontamente, quando solicitado, ligações para o corpo de bombeiros, hospitais, polícia e outros órgãos; Zelar pela segurança e sigilo das comunicações; Comunicar imediatamente à companhia telefônica, quaisquer defeitos verificados nos equipamentos; Manter atualizado fichário com os telefones mais solicitados pelos usuários e lista de ramais da Câmara Municipal, relacionando-o com as seções e seus servidores; Anotar e transmitir recados, na impossibilidade de transferir a ligação para o ramal solicitado; Confirmar, por telefone, para os Vereadores, datas e horários de reuniões das comissões e conservar os equipamentos que utiliza, assegurando-lhes perfeitas condições de funcionamento; Desempenhar outras atribuições peculiares ao cargo ou determinadas pela chefia superior. |
|
FUNDAMENTAL COMPLETO
|
CARGO: AUXILIAR LEGISLATIVO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo |
CBO: 4110-05 |
|
ATRIBUIÇÕES: Operacionalização, manutenção e execução de serviços burocráticos; Receber e prestar informações; Organizar e manter atualizados os arquivos; Conferir e elaborar dados estatísticos; Sugerir medidas para o bom andamento e aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos; Executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior hierárquico e outras atribuições afins. |
|
FUNDAMENTAL INCOMPLETO MAIS CONHECIMENTO ESPECÍFICO
|
CARGO: AGENTE DE SEGURANÇA |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental completo e comprovação de experiência na área de atuação. |
CBO: 5173-30 |
|
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Câmara Municipal; Zelar pela segurança e integridade física dos servidores e Vereadores durante a jornada de trabalho; Manter a ordem no recinto do Plenário em dias de sessão; Executar serviços de portaria no horário de expediente; Fazer a vigilância noturna do prédio da Câmara; Rondar prédio e áreas pré-determinadas, para evitar furtos, roubos, incêndios e depredações; Percorrer as dependências internas do Poder Legislativo para verificação de anormalidades, devendo tomar quaisquer medidas para evitar prejuízos aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio; Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas no seu turno de serviço; Investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; Atender as pessoas, prestar informações e resolver problemas que estejam ao seu alcance; Fiscalizar o uso de identificação de visitantes; Inspecionar na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos; policiamento, vigilância e segurança interna do prédio da Câmara Municipal; Realizar outras atividades correlatas. |
|
|
CARGO: AUXILIAR DE SEGURANÇA |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental incompleto e comprovação de experiência na área de atuação. |
CBO: 5173-30 |
|
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Câmara Municipal; Zelar pela segurança e integridade física dos servidores e Vereadores durante a jornada de trabalho; Manter a ordem no recinto do Plenário em dias de sessão; Executar serviços de portaria no horário de expediente; Fazer a vigilância noturna do prédio da Câmara; Rondar prédio e áreas pré-determinadas, para evitar furtos, roubos, incêndios e depredações; Percorrer as dependências internas do Poder Legislativo para verificação de anormalidades, devendo tomar quaisquer medidas para evitar prejuízos aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio; Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas no seu turno de serviço; Investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir; Atender as pessoas, prestar informações e resolver problemas que estejam ao seu alcance; Fiscalizar o uso de identificação de visitantes; Inspecionar na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos; policiamento, vigilância e segurança interna do prédio da Câmara Municipal; Realizar outras atividades correlatas. |
|
|
CARGO: ARTÍFICE |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental incompleto e comprovação de experiência na área de atuação. |
CBO: 5143-25 |
|
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de manutenção preventiva e corretiva da parte elétrica e hidráulica do prédio da Câmara, executando pequenos consertos em móveis e utensílios, substituição de fechaduras de portas, torneiras, lâmpadas, interruptores e tomadas, bem como pequenos reparos em descargas de sanitários, executar outras atribuições afins. |
|
FUNDAMENTAL INCOMPLETO
|
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas |
|
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental completo |
CBO: 5143-20 |
|
ATRIBUIÇÕES: Fazer café e chá e servir os mesmos; Zelar pelos materiais sob sua responsabilidade, higienizar os utensílios e a área de distribuição; notificar quebra e/ou dano de material ao chefe imediato; Cumprir com as normas estabelecidas pela administração; Zelar pela limpeza e conservação do material utilizado, executar trabalhos rotineiros de limpeza geral do prédio pátio, estacionamentos e conservação; Executar outras atribuições afins. |
|
Publicado por:
Roque Lane Wilkens Marinho
Código Identificador:6E998CB9