ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do imóvel público destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica denominado “Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Nazareth Cardoso” o imóvel público municipal destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Município de Boa Vista do Ramos/AM.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma à senhora Nazareth Cardoso, nascida em 07 de setembro de 1939, natural de Boa Vista do Ramos/AM, mulher de origem simples, reconhecida por sua trajetória de força, coragem, dedicação à família e relevantes contribuições sociais à comunidade boavistense.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do imóvel com a denominação instituída por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista do Ramos, 4 de setembro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Osni Dutra Cecílio
Código Identificador:6EF0D35B