ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2026-CPC/PMC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA/AM., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Decreto Municipal Nº 003/2024, e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.

 

CONSIDERANDO o teor que consta na ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação -CPL, referente a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2026-CPC/PMC, objetivando o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Construção, para atender as necessidades e demandas da Administração Municipal, e demais Unidades Administrativas do Município de Caapiranga/AM., conforme condições constantes no Termo de Referência e seus anexos.

 

TIPO: “Menor preço por item”;

 

CONSIDERANDO que no referido certame licitatório, foram respeitados todos os prazos pela legislação vigente;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor da empresa; SANDIA PEREIRA BATISTA – ME., CNPJ Nº 04.900.939/0001-63, os  itens; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, e, 102, do certame, conforme Ata e Planilhas apensas ao processo na forma da Lei, para fornecimento em período de 12 (doze) meses.

 

II - HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Permanente de Contratação - CPC, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2026-CPC/PMC, através do Sistema de Registro de Preços.

 

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Caapiranga/AM, 09 de novembro de 2026

 

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Matulinho Xavier Braz

Prefeito Municipal de Caapiranga/Am.


Publicado por:
Joice Tavares da Silva
Código Identificador:6F5CDD9D