ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 395/19 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

CONVOCA a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal FRANCISCO NUNES BASTOS, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social, e estabelecer proposituras para efetivar o Sistema Único de Assistência Social no município,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema central: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

 

Art. 2º A VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á na Escola Municipal Raimilda Suely Antunes, sito à Rua Álvaro Maia, s/n – Centro, em Anamã, no dia 14 de setembro de 2019, a partir das 07h30min.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

 

Art. 4º Para organização da VII Conferência Municipal de Assistência Social fica instituída Comissão Organizadora que terá a seguinte composição:

I – Presidente do CMAS;

II – Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação – com 02 representantes de cada secretaria, totalizando 4 pessoas;

III – Representantes da Sociedade Civil: Representantes dos Prestadores de Serviços da Área/Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e de Usuários – com 02 representantes de cada segmento, totalizando 04 pessoas.

 

At. 5º Fica delegado ao Conselho Municipal de Assistência Social a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto deste decreto.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ.

 

FRANCISCO NUNES BASTOS

Prefeito Municipal

 

DAMIÃO AMORIM NOGUEIRA

Pres. CMAS


Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:6FEB4C2A