ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI SANCIONADA N.º 1061/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;

Faço saber que a Câmara Municipal de TABATINGA/AM aprovou e Promulgou e EU Sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedade:

 

NOME

Nº PROCESSO

Área

GEOVANE MARQUES ALBUQUERQUE - ME

02-10039/2026

665,00 m²

GENEROSA GUEDES PERES

02-10144/2026

1.084,50 m²

MÔNICA BEZERRA PIRES

02- 10110/2026

721,43 m²

MARIA TIMAN SOCORRO SANTANA SOARES

02- 10124/2026

572,72 m²

JHAZMIN ROCIO VALENCIA DE SOUZA

02- 10116/2026

650,00 m²

SEBASTIANA MORAES PERES

02- 10141/2026

705,80 m²

WANDERLEIA TAVARES DE LIMA

02-10143/2026

535,40 m²

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

 

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA, EM 30 DE JUNHO DE 2026.

 

PLÍNIO SOUZA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Tabatinga/AM

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE LEI DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:7016CE7E