ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026/PMT

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe no inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133 de 2021;

CONSIDERANDO, o teor do processo administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento parcelado de combustíveis e derivados de petróleo de uso terrestre, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais, máquinas e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tefé, bem como às suas Secretarias e Fundos Municipais, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas;

CONSIDERANDO, demais documentos da empresa com a proposta de preços mais vantajosa para administração pública municipal em apenso aos autos;

CONSIDERANDO, que a (s) empresa (s) apresentou seu aceite ao referido processo, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira;

CONSIDERANDO, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo de licitação;

CONSIDERANDO, a justificativa de contratação e do Parecer Jurídico emitido pela Douta Assessora Jurídica do Município de Tefé em apenso aos autos; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações e demais legislações pertinentes respeitando e observando os procedimentos exigidos, e finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo, conforme abaixo:

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R E S O L V E:

 

I – ADJUDICAR seu objeto à empresa M T COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL - LTDA – CNPJ: 22.805.774/0001-22, estabelecida na Estrada do Bexiga, 1795 – Fonte Boa, Tefé/ AM. CEP: 69553-125; itens adjudicados da empresa o item: 01) R$ 8,64; item: 02) R$ 8,59; item: 03) R$ 44,90, item: 04) R$ 39,70; item: 05) R$ 40,45; item: 06) R$ 46,70; item: 07) R$ 52,45; item: 08) R$ 41,45; item: 09) R$ 35,20; item: 10) R$ 41,70; item: 11) R$ 30,95 e item: 12) R$ 556,00;

II – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Eletrônico nº 05/2026, em favor da (s) empresa (s) vencedora (s) dos itens a ela (s) adjudicado (s), pelo critério menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento parcelado de combustíveis e derivados de petróleo de uso terrestre, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais, máquinas e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Tefé, bem como às suas Secretarias e Fundos Municipais, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.

III – ENCAMINHE-SE o referido processo para devida Secretaria;

IV – PUBLIQUE-SE o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 28 de abril de 2026.

 

Tefé/AM, 28 de abril de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:702C6D41