ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Silves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar pertinente;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SILVES, de acordo com o Edital e seus anexos;
CONSIDERANDO o que consta nas Atas das Sessões Públicas realizadas nos dias 01, 15 e 17 de julho de 2026, referentes à Concorrência Pública nº 005/2026, nas quais foram registrados, respectivamente, o recebimento da documentação de habilitação e das propostas de preços, o julgamento da habilitação, a abertura da proposta de preços da licitante habilitada e o julgamento final da proposta de preços;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão de Contratação, constante no presente processo relativo à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em estrita observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, não sendo verificado qualquer vício capaz de comprometer a validade ou a regularidade do certame;
CONSIDERANDO que, após o julgamento da documentação de habilitação, foi oportunizado às licitantes o exercício do direito de recorrer, tendo ambas manifestado expressamente renúncia ao prazo recursal, inexistindo recursos administrativos pendentes no presente procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram observados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância dos critérios objetivos estabelecidos no Edital, sagrando-se vencedora a licitante que apresentou a proposta de menor preço global;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Controladoria Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026 à empresa FL ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 404.576,24 (quatrocentos e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos);
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Processo Administrativo nº 020701.2026.05.005-30, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026, destinado à contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SILVES/AM;
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa vencedora para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação vigente;
IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, 17 de julho de 2026.
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jhonata da Silva Calheiros
Código Identificador:705140F3