ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 198/2026-PML
Processo Administrativo 078/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 198/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa DR NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.093.632/0001-54.
OBJETO: Contratação de empresa para a locação de embarcação que será utilizado no transporte das ajudas humanitária através da defesa civil do município de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL:R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito - Projeto/Atividade: 06.182.0021.2006.0000 – Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A contratação terá vigência até o dia 17 de julho de 2026, findo prazo estabelecido inicialmente para a situação de emergência no município de Lábrea previsto no Decreto Municipal nº 827/2026-GPML.
ASSINATURA: 26 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 26 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:7052107F