ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
REGULAMENTO DE PREMIAÇÃO – 1º FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DE EIRUNEPÉ
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA — SEMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal nº 005/2025, alterada pela Lei Municipal nº 012/2025, e pelo Decreto Municipal nº 082/2026/GABPRE/PME, e Plano de Ação nº 30882120250002-025007, celebrado com o Ministério da Cultura/Fundo Nacional da Cultura no âmbito do Programa MINC-PNAB, instituído pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 11.740/2023, subsidiariamente pelo Decreto nº 11.453/2023, pela Lei nº 14.903/2024 e, no que couber às contratações de custeio, pela Lei nº 14.133/2021, torna público o presente REGULAMENTO DE PREMIAÇÃO DO 1º FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DE EIRUNEPÉ.
CAPÍTULO I — DO OBJETO
Art. 1º. O presente Regulamento disciplina os critérios, procedimentos e valores de premiação cultural a serem aplicados no 1º Festival de Cultura Popular de Eirunepé — Apresentação de Danças Folclóricas e Tradicionais, a realizar-se nos dias 28 e 29 de agosto de 2026, no Ginásio Gilberto Mestrinho, promovido pela Prefeitura Municipal de Eirunepé por meio da SEMC, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Art. 2º. O Festival tem por finalidade valorizar, promover e fomentar as manifestações culturais e folclóricas tradicionais do Município de Eirunepé, notadamente as quadrilhas juninas, os bois-bumbá e demais modalidades de dança e apresentação cultural listadas no Anexo I deste Regulamento.
Art. 3º. Este Regulamento aplica-se exclusivamente à premiação e ao incentivo cultural de que trata o Capítulo III, não alcançando despesas de estrutura, custeio ou aquisição de bens necessários à realização do Festival, as quais são tratadas em processo administrativo próprio, apartado deste Regulamento.
CAPÍTULO II — DA VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 4º. As despesas de premiação e de incentivo cultural de que trata este Regulamento correrão à conta do Plano de Ação nº 30882120250002-025007, no valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
CAPÍTULO III — DAS MODALIDADES DE PREMIAÇÃO
Art. 5º. A premiação será concedida nas seguintes modalidades, com os respectivos valores:
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Modalidade |
Descrição |
Valor total |
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I — Quadrilhas Juninas |
Premiação por colocação (1º ao 6º lugar), entre as 6 (seis) quadrilhas confirmadas no Anexo II |
R$ 18.000,00 |
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II — Incentivo às Apresentações Culturais |
Incentivo à participação de 10 (dez) grupos culturais, distribuídos entre 7 (sete) modalidades (Hip-Hop, Dança Árabe, Carimbó, Boi de Rua, Dança Country, Capoeira, Dança Indígena), sem disputa por colocação |
R$ 20.000,00 |
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III — Bois-Bumbá |
Premiação por colocação (1º e 2º lugar) entre as 2 (duas) agremiações confirmadas no Anexo II |
R$ 8.000,00 |
Art. 6º. A distribuição dos valores de premiação por colocação, dentro de cada modalidade competitiva, observará a seguinte proporção mínima, a ser detalhada:
a) Quadrilhas Juninas: 1º ao 6º lugar, com valores decrescentes, todos os 6 (seis) participantes recebendo premiação, conforme tabela a ser publicada no Anexo I;
b) Bois-Bumbá: 1º e 2º lugar, ambos os participantes recebendo premiação, conforme tabela a ser publicada no Anexo I.
Art. 7º. O valor referente à aquisição dos bois-bumbá e o valor referente aos figurinos, fantasias e itens de apresentação não constituem premiação, mas custeio/estrutura do Festival, e são tratados em processo de contratação apartado, não se sujeitando a este Regulamento.
CAPÍTULO IV — DA PARTICIPAÇÃO
Art. 8º. Poderão participar deste Festival, nas modalidades de que trata o Art. 5º, exclusivamente as agremiações, grupos e coletivos culturais nominalmente identificados no Anexo II deste Regulamento, previamente mapeados pela SEMC como agremiações em atividade regular no Município de Eirunepé.
Art. 9º. A participação de cada agremiação, grupo ou coletivo dependerá da apresentação de Termo de Adesão e Confirmação de Participação (Anexo III), assinado pelo responsável legal ou representante da agremiação, contendo:
I) Identificação completa da agremiação/grupo e de seu responsável (nome, CPF ou CNPJ quando houver);
II) Declaração de ciência e concordância com os termos deste Regulamento;
III) Dados bancários do responsável, para fins de pagamento futuro da premiação;
IV) Relação nominal dos integrantes que se apresentarão, quando aplicável.
Art. 10. O prazo para apresentação do Termo de Adesão e Confirmação de Participação é até o dia 17 de agosto de 2026, junto à sede da SEMC.
CAPÍTULO V — DAS AÇÕES AFIRMATIVAS, COTAS E ACESSIBILIDADE
Art. 11. Em observância à Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que disciplina as regras e os procedimentos para implementação de ações afirmativas e medidas de acessibilidade no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, este Regulamento adota as medidas previstas nos artigos seguintes, observadas as especificidades do modelo de premiação fechada de que trata o Capítulo IV.
Art. 12. A reserva de vagas prevista na Instrução Normativa MinC nº 10/2023 será observada de forma adaptada à natureza de premiação de agremiações tradicionais pré-identificadas, conforme as seguintes diretrizes:
I) Considerando que o fomento se destina à totalidade das agremiações mapeadas em atividade regular no Município (Anexo II), a aplicação de cotas de reserva de vagas ocorre mediante a inclusão de todos os proponentes, garantindo que o recurso alcance os grupos tradicionais, indígenas e periféricos que compõem a base cultural de Eirunepé;
II) A SEMC registrará em prontuário administrativo a composição sociocultural das agremiações, coletando dados de perfil étnico-racial, de gênero e de pessoas com deficiência dos seus integrantes (Anexo V), visando comprovar que o fomento atende aos destinatários das ações afirmativas da PNAB;
III) A Comissão Julgadora deverá aplicar pontuação adicional (bônus), conforme previsto no Art. 20, para agremiações que comprovem em seu quadro artístico o protagonismo de mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência, como medida de ação afirmativa complementar;
IV) Nos casos em que o número de prêmios por categoria for idêntico ao número de agremiações aptas, a inexistência de excedente de candidatos torna a seleção universal, atingindo os objetivos de democratização do recurso sem prejuízo às cotas legais.
Art. 13. Da acessibilidade: o Festival deverá prever, no Ginásio Gilberto Mestrinho e demais espaços de realização, medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal compatíveis com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), incluindo, no mínimo:
I) Acessibilidade arquitetônica: rota acessível de entrada, espaço reservado e sinalizado para pessoas com mobilidade reduzida ou usuárias de cadeira de rodas, e acesso a banheiros adaptados;
II) Acessibilidade comunicacional: disponibilização de intérprete de Libras e/ou recursos de comunicação acessível durante a cerimônia de abertura e de premiação, e informação prévia ao público sobre os recursos de acessibilidade disponíveis;
III) Acessibilidade atitudinal: orientação prévia da equipe de apoio e segurança do evento para o atendimento adequado a pessoas com deficiência, pessoas idosas e demais públicos prioritários.
Art. 14. A SEMC deverá designar responsável pela verificação do cumprimento das medidas de acessibilidade antes da realização do evento, com registro da checagem no processo administrativo.
CAPÍTULO VI — DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 15. A avaliação e o julgamento das apresentações competitivas (Quadrilhas Juninas e Bois-Bumbá) caberão a uma Comissão Julgadora, nomeada por Portaria específica do Chefe do Poder Executivo Municipal, com no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros.
Art. 16. Ficam impedidos de compor a Comissão Julgadora:
I) Membros, dirigentes, integrantes ou familiares (cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau) de qualquer das agremiações concorrentes;
II) Servidores ou colaboradores que tenham participado diretamente da elaboração deste Regulamento ou da definição do orçamento do Festival, salvo se essa atuação for de natureza estritamente administrativa;
III) Membros do Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC que sejam, concomitantemente, integrantes ou representantes de agremiação concorrente, nos termos do Art. 5º, II, do Decreto Municipal nº 082/2026.
Art. 17. Cada integrante da Comissão Julgadora deverá firmar, no ato da posse, declaração de inexistência de impedimento e de conflito de interesse em relação às agremiações concorrentes.
Art. 18. A Comissão Julgadora é soberana quanto ao mérito técnico-artístico das avaliações, cabendo-lhe, ainda:
I) Elaborar e publicar, previamente ao evento, a ficha de avaliação com os critérios pontuados de que trata o Art. 15;
II) Realizar o julgamento das apresentações nos dias do evento;
III) Lavrar Ata de Julgamento, assinada por todos os membros presentes, ao final de cada dia de competição;
IV) Decidir, em primeira e única instância administrativa, eventuais impugnações apresentadas no ato do julgamento.
CAPÍTULO VII — DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Art. 19. As apresentações das Quadrilhas Juninas e dos Bois-Bumbá serão avaliadas segundo os seguintes critérios, com pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) cada, a serem detalhados em ficha técnica própria por modalidade:
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Critério |
Descrição resumida |
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Coreografia e sincronismo |
Qualidade técnica, criatividade e execução do conjunto |
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Figurino e caracterização |
Adequação, criatividade e acabamento dos trajes e adereços |
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Fidelidade à tradição cultural |
Respeito e representatividade da manifestação folclórica |
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Desenvoltura e interpretação |
Expressividade e entrosamento dos integrantes |
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Pontualidade e disciplina |
Cumprimento de horários e regras do evento |
Art. 20. Será atribuído 1 (um) ponto bônus, não cumulativo entre si, cabendo à agremiação optar por uma única hipótese, às agremiações que comprovarem, mediante autodeclaração de seus integrantes (Anexo V), composição majoritária (metade mais um) por:
I) pessoas negras (pretas ou pardas);
II) pessoas indígenas;
III) pessoas com deficiência;
IV) mulheres (cisgênero ou transgênero) ou pessoas idosas (60 anos ou mais).
Art. 21. As modalidades de Incentivo às Apresentações Culturais (Art. 5º, II) não se sujeitam a julgamento por pontuação, sendo o incentivo distribuído em partes iguais entre as 7 (sete) modalidades confirmadas, mediante simples comprovação de efetiva apresentação no Festival.
CAPÍTULO VIII — DO CRONOGRAMA
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Etapa |
Data/Prazo |
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Publicação deste Regulamento |
até 12/08/2026 |
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Nomeação da Comissão Julgadora (Portaria) |
até 14/08/2026 |
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Prazo para Termo de Adesão e Confirmação de Participação |
até 17/08/2026 |
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Publicação da ficha de critérios detalhada por modalidade |
até 22/08/2026 |
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Realização do Festival e julgamento |
28 e 29/08/2026 |
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Publicação do resultado e lavratura da Ata de Julgamento |
29/08/2026 |
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Prazo para impugnação do resultado |
até 2 dias úteis após a publicação |
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Pagamento da premiação |
até 30 dias após a assinatura do recibo/aceite |
CAPÍTULO IX — DO PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO
Art. 22. O pagamento da premiação será efetuado mediante depósito em conta bancária de titularidade do responsável indicado no Termo de Adesão (Anexo III), após a assinatura de recibo e declaração de recebimento por parte de cada agremiação vencedora.
Art. 23. É vedado o pagamento em conta conjunta ou de titularidade de terceiro não vinculado à agremiação.
Art. 24. Sobre os valores pagos a título de premiação não incidirão Imposto de Renda, ISS ou outros tributos próprios de contratação de serviços, nos termos da legislação aplicável à PNAB.
CAPÍTULO X — DA TITULARIDADE DE BENS
Art. 25 Os bens permanentes adquiridos com recursos deste Plano de Ação, notadamente os bois-bumbá referidos no Art. 6º, serão de titularidade da agremiação beneficiária desde a data de sua efetiva entrega, mediante assinatura do Termo de Recebimento e Responsabilidade por Bem Permanente (Anexo IV), observadas as seguintes condições:
I) A agremiação compromete-se a manter o bem vinculado à finalidade cultural para a qual foi adquirido, sediado no Município de Eirunepé, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da entrega;
II) O bem deverá ser conservado e apresentado à SEMC sempre que solicitado para fins de acompanhamento e fiscalização, durante o prazo referido no inciso I;
III) Em caso de dissolução, extinção ou desativação da agremiação por período superior a 12 (doze) meses dentro do prazo referido no inciso I, o bem deverá ser revertido à SEMC ou, mediante decisão fundamentada desta, destinado a outra agremiação ou entidade cultural do Município, formalizando-se novo Termo de Recebimento;
IV) Havendo rejeição da prestação de contas relacionada à aquisição ou ao uso do bem, o valor correspondente será computado no cálculo de valores a devolver, com atualização monetária, na forma do art. 9º, item 9.2, do modelo de titularidade de bens adotado pela Política Nacional Aldir Blanc.
Art. 26. O Termo de Recebimento e Responsabilidade por Bem Permanente (Anexo IV) não se confunde com o Termo de Execução Cultural previsto nos editais de chamamento público de outros entes, tratando-se de instrumento próprio adaptado à natureza do presente recurso, transferência Fundo a Fundo no âmbito do Plano de Ação nº 30882120250002-025007, e deverá ser assinado antes ou no momento da entrega do bem à agremiação beneficiária.
CAPÍTULO XI — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 27. A SEMC deverá manter, no processo administrativo deste Festival, toda a documentação comprobatória da execução do objeto, incluindo: Termos de Adesão, Ata de Julgamento, lista de presença, registro fotográfico/audiovisual, recibos de pagamento e comprovantes de depósito.
Art. 28. A prestação de contas ao Ministério da Cultura observará o rito e os prazos aplicáveis ao Plano de Ação nº 30882120250002-025007, dentro da vigência (até 31/12/2026), nos termos do Decreto nº 11.740/2023 e da Lei nº 14.903/2024.
CAPÍTULO XII— DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pela SEMC, ouvida a Procuradoria Municipal e, quando cabível, o Conselho Municipal de Política Cultural — CMPC.
Art. 30. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
Eirunepé/AM, 12 de agosto de 2026.
LÁZARA CÍNTIA DA SILVA ANDRÉ
Secretária Municipal de Cultura — SEMC
Portaria nº 011/2025-GABPRE/PME, De 03 De Janeiro De 2025.
ANEXO I — DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA PREMIAÇÃO
|
Modalidade |
Colocação |
Valor |
|
Quadrilhas Juninas |
1º lugar |
R$ 5.000,00 |
|
Quadrilhas Juninas |
2º lugar |
R$ 4.000,00 |
|
Quadrilhas Juninas |
3º lugar |
R$ 3.000,00 |
|
Quadrilhas Juninas |
4º lugar (incentivo) |
R$ 2.000,00 |
|
Quadrilhas Juninas |
5º lugar (incentivo) |
R$ 2.000,00 |
|
Quadrilhas Juninas |
6º lugar (incentivo) |
R$ 2.000,00 |
|
Bois-Bumbá |
1º lugar |
R$ 5.000,00 |
|
Bois-Bumbá |
2º lugar |
R$ 3.000,00 |
|
Apresentações Culturais (10 grupos) |
Incentivo único, sem colocação |
R$ 2.000,00 cada |
ANEXO II — RELAÇÃO DE AGREMIAÇÕES PARTICIPANTES
|
Modalidade |
Agremiação/Grupo |
|
Quadrilha |
Escola João Conrado (GM3) |
|
Quadrilha |
Escola Conrado Pinto Gomes |
|
Quadrilha |
Encantados na Roça |
|
Quadrilha |
Unidos do São José |
|
Quadrilha |
Os Técnicos na Roça |
|
Quadrilha |
Flor da Idade |
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Boi-Bumbá |
Estrela do Juruá |
|
Boi-Bumbá |
Triunfo do Juruá |
|
Apresentação |
Dança Ritual dos Povos Indígenas |
|
Apresentação |
Capoeira |
|
Apresentação |
Boi de Rua do São José |
|
Apresentação |
Dança Carimbó da Escola Conrado Pinto Gomes |
|
Apresentação |
Dança Country Triunfo do Juruá |
|
Apresentação |
Dança Country do CETI |
|
Apresentação |
Dança Árabe da Escola GM3 |
|
Apresentação |
Alphas da Escola GM3 |
|
Apresentação |
Hip-Hop Freestyle – Street Company |
|
Apresentação |
Dança Carimbo Vitória Régia |
ANEXO III — MODELO DE TERMO DE ADESÃO E CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
Eu, _____________, CPF nº ______________, na qualidade de responsável pela agremiação/grupo _______________________________________, declaro ciência e concordância integral com os termos do Regulamento de Premiação do 1º Festival Cultural de Eirunepé, confirmando a participação da referida agremiação na modalidade ______________________, e indico os seguintes dados bancários para fins de eventual pagamento de premiação:
Banco: _____________ Agência: _________ Conta: ____________________
Eirunepé/AM, ____ de agosto de 2026.
_______________________________________
Assinatura do Responsável
ANEXO IV — TERMO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE POR BEM PERMANENTE
(Instrumento próprio para formalizar a titularidade de bens permanentes adquiridos com recursos do Plano de Ação nº 30882120250002-025007, nos termos do Capítulo IX do Regulamento de Premiação do 1º Festival de Cultura Popular de Eirunepé)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA — SEMC, de um lado, e, de outro, a agremiação __________________, neste ato representada por _______________________________________, CPF nº ______________, RESOLVEM firmar o presente Termo, mediante as seguintes cláusulas:
1. DO BEM
Descrição do bem: _________________
Valor: R$ ______________ Data de aquisição: __/__/2026
2. DA TITULARIDADE
A titularidade do bem descrito acima é transferida à agremiação a partir da data de assinatura deste Termo, observadas as condições estabelecidas no Art. 25 do Regulamento de Premiação, em especial quanto: (i) à vinculação do bem à finalidade cultural pela qual foi adquirido, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos; (ii) à obrigação de conservação e de apresentação do bem à SEMC para fins de fiscalização; (iii) às regras de reversão em caso de dissolução, extinção ou desativação da agremiação; e (iv) à possibilidade de cômputo do valor do bem para devolução em caso de rejeição da prestação de contas.
3. DAS ASSINATURAS
Eirunepé/AM, ____ de _______________ de 2026.
_______________________________________
Pela SEMC
_______________________________________
Pela Agremiação
ANEXO V — MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL, DE GÊNERO E DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Para fins de registro do perfil dos participantes — Art. 11, II — e/ou de pontuação bônus — Art. 20 — do Regulamento de Premiação do 1º Festival Cultural de Eirunepé)
Eu, ___________________, CPF nº ______________, integrante da agremiação/grupo _______________, declaro, para os fins previstos no Regulamento de Premiação do 1º Festival de Cultura Popular de Eirunepé, que sou (marcar o(s) que se aplique(m)):
( ) pessoa negra (preta ou parda) ( ) pessoa indígena
( ) pessoa com deficiência ( ) mulher (cisgênero ou transgênero)
( ) pessoa idosa (60 anos ou mais)
Declaro estar ciente de que a prestação de informação falsa pode acarretar as sanções administrativas e criminais cabíveis.
Eirunepé/AM, ____ de agosto de 2026.
_______________________________________
Assinatura do Declarante
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:70943E50