ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 061/2025

LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.

 

LOCADOR: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (CPF: 510.468.732-53).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2025 por mais 06 (seis) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

 

PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 12 de setembro de 2025 e encerrar-se-á em 12 de março de 2026.

 

VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 061/2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

Unidades de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 540

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025.

 

Autazes/AM, 08 de setembro de 2025.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 08/09/2025, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:709A8B3F