ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 98/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO que o Selo Unicef é uma estratégia que visa a promoção dos direitos de crianças e adolescentes dos municípios e impulsiona avanços concretos nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social das crianças e adolescentes em todo o Brasil;
CONSIDERANDO que através do Selo Unicef serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO, finalmente, que os municípios inscritos no Selo Unicef assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e à adolescência, garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes.
DECRETO
Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF Município aprovado – Edição 2025 - 2028 , sendo que o Selo Unicef Município aprovado é a contribuição do UNICEF para o cumprimento da agenda Criança Amazônia para conquista do reconhecimento na proteção integral, um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município, composta pelos seguintes membros:
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SECRETÁRIO: José Ferreira Galdino
MOBILIZADOR INTERNO DA SEMED: Ewerton Alves Monteiro
SUPLENTE: Luciano Alves Cavalcante
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETÁRIA: Nataly Nascimento Rodrigues
MOBILIZADOR INTERNO: Francisco Pereira da Silva
SUPLENTE: Francisco Erleilson Galdino
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SECRETÁRIO: Cleudison Bastos de Oliveira
MOBILIZADORA INTERNA: Thais Stephane Araújo Vanderlei
SUPLENTE: Sara Cristina Nascimento da Silva
– ARTICULADOR MUNICIPAL DO SELO UNICEF EM EIRUNEPÉ: Ewerton Alves Monteiro
– MOBILIZADOR INTERNO DA JUVENTUDE: Luciano Alves Cavalcante
SUPLENTE: Priscila Rodrigues Davila
– CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Ediana Gomes Lopes
SUPLENTE: Antonio Ernesto Pereira da Costa
– CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Benedito Josué Farias de Amorim
SUPLENTE: Antonia Juliana Ferreira da Silva
– SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO (PLANO PURIANUAL): Izabele de Almeida Libeck
– MOBILIZADOR SAÚDE E NUTRIÇÃO: Francisco Pereira da Silva
– MOBILIZADORA DO RESULTADO SISTÊMICO 2 – EDUCAÇÃO: Jaqueline Gomes Cavalcante de França
– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 3 – PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIAS: Jhonny Oliveira Pereira
– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 4 – (ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS): Claudia Nunes Rodrigues
– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 5 – PROTEÇÃO SOCIAL: Iris Pereira de Souza
– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 6 – IGUALDADE ÉTNICO RACIAL: Emerson Avelino de Souza
Parágrafo único. A comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por ato do chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - A comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com a articulação do Selo no município as ações previstas na metodologia do Selo ENICEF – Munícipio aprovado - Edição 2025-2028.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10 de outubro de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:70AE144B