ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 801/2026

DECRETO N° 801, de 12 de novembro de 2026

 

Nomeia profissionais para compor a    Comissão Municipal   Intersetorial   do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

O Prefeito Municipal de Silves Raimundo Paulino de Almeida Grana, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 52, da Lei Orgânica do Município e;

 

Considerando a Lei Federal Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

 

Considerando o Decreto Federal Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

 

Considerando a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024 que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

 

Considerando a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.

 

Considerando a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.

 

Considerando a necessidade de alteração do Decreto nº 693/2025, devido a saíde de alguns membros;

 

DECRETA

 

Art. 1°. Ficam aprovados os nomes abaixo relacionados, os quais foram indicados pelas Secretaria Municipais para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:

 

                                                           COORDENAÇÃO  

ÓRGÃO

NOME

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES

Iris Carla Batista Corrêa

MEMBROS

ÓRGÃO

NOME

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES

Iris Carla Batista Corrêa

Woklange Batista Neves

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Rosicleide Maia Mota Rêgo

Jucelen Rafaela Viana da Silva

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Jucimare da Silva Martins

Lídia Mara Assunção do Rêgo

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, em 12 de novembro de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal de Silves


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:70F91A32