ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ

1 ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE

Fundação Amazonia Sustentável – FAS

CNPJ

09.351.359/0001-88

ENDEREÇO

Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro

CIDADE

Manaus

UF

AM

CEP

69.055-660

E-MAIL: fas@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE

(92) 4009-8900

CONTA CORRENTE:

74.840-5

BANCO

BRADESCO

AGÊNCIA

3739-7

PRAÇA DE PAGTO.

Manaus

NOME DO RESPONSÁVEL

VALCLEIA DOS SANTOS LIMA

CPF

395.540.902-34

CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR

SEGUP/PA 2135718

CARGO

Superintendente de Desenvolvimento Sustentável

ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo

CIDADE

Manaus

UF

AM

CEP

690099-110

E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE

92 4009-8900

2 CONCEDENTE

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNPJ

26.767.466/0001-00

ENDEREÇO

Rua Eduardo Ribeiro, S/N

CIDADE

Eirunepé

UF

AM

CEP

69880-000

E-MAIL:

DDD / TELEFONE

NOME DO RESPONSÁVEL

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

CPF

201.478.722-00

CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO

EXPEDIDOR

0688959-0 SSP AM

CARGO

Prefeita

ENDEREÇO: Estrada do Aeroporto, s/n°, Nossa Senhora de Fátima

CIDADE

Eirunepé

UF

AM

CEP

69880-000

E-MAIL: gabinete.prefeitura@eirunepe.am.gov.br

DDD / TELEFONE

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Data de início da execução

Junho de 2023

Data final da execução

Novembro de 2026

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

 

Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação, remanejo entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Eirunepé por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

 

4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

Este 1º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, adição de atividades no projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.

Essa solicitação justifica-se para dar cumprimento as metas estabelecidas no plano de trabalho. Os principais fatores que comprometeram a realização das atividades planejadas foram a precariedade de mão de obra qualificada nos municípios que estejam disponíveis a ministrar cursos e oficinas pelo prazo previsto no projeto nas comunidades e a extrema seca que atingiu os rios de Eirunepé. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.

Diante do exposto, solicitamos a autorização para inclusão de 2 (duas) oficinas de arte e cultura no plano de trabalho. Requeremos também a inserção do custo relacionado a um supervisor na linha de encargos e salários do projeto, bem como a prorrogação de sua vigência até 30 de novembro de 2026.

Além disso, solicitamos autorização para o uso dos rendimentos de aplicação e a transferência de valores entre rubricas, conforme descrito a seguir:

1.Alocar R$ 122.110,03 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 encargos e salários.

2.Alocar R$ 37.147,80 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.

3. Transferir R$ 17.700,00 da rubrica 339036 pessoa física para a rubrica 339030 materiais de consumo.

4. Transferir R$ 1.900,00 da rubrica 449052 material permanente para a rubrica 339033 locomoção.

 

O valor inicial do projeto é de R$ R$ 990.438,40

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83.

O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23.

 

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

META

ETAPA

FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO/MÊS

INÍCIO

TÉRMINO

1 Linha de Base

II

Diagnóstico

Situacional

Nº de formulários aplicados

Nº de comunidades envolvidas

(SET)

(SET)

1 Seminário

II

Seminário

Nº de oficinas socioeducativas

realizadas

Nº de participantes nas oficinas

socioeducativas

(OUT)

(OUT)

1 Oficina Lúdica e Supervisão para ACS

I

Oficina Lúdica

Nº de oficinas realizados

Nº de ACS capacitados

Nº de supervisões realizadas

Nº de comunidades envolvidas

(SET)

(NOV)

2 Monitoramentos

I

Monitoramento

Nº de monitoramentos realizados

Nº de participantes

Nº de comunidades

(NOV)

(NOV)

2 Oficinas socioeducativas

I

Oficina

Socioeducativa

Nº de oficinas socioeducativas

realizadas

Nº de participantes nas oficinas

socioeducativas

(SET)

(SET)

01 Curso de Música

I

Música

Nº de cursos realizados

Nº de crianças e adolescentes

matriculados por curso

Nº de crianças e adolescentes

participando por curso

Nº de crianças e adolescentes

concluintes por curso

Nº de comunidades envolvidas

(JUL)

(JUL)

1 Encontro de Jovens

I

Liderança Jovem

Nº de encontros realizados

Nº de participantes

Nº de comunidades envolvidas

(ABR)

(ABR)

1 Evento Esportivo

I

Evento esportivo

Nº de eventos realizados

Nº de participantes

Nº de comunidades envolvidas

(NOV)

(NOV)

1 Oficina de Práticas Esportivas

I

Oficina de práticas esportivas

Nº de oficinas realizadas

Nº de participantes nas oficinas

Nº de comunidades envolvidas

(SET)

(SET)

2 Visitas Domiciliares

I

Visita Domiciliar

Nº de formulários aplicados

Nº de comunidades envolvidas

Nº de famílias entrevistadas

Nº de crianças e adolescentes contemplados

(JUL)

(OUT)

2 Oficinas de arte e cultura

II

Oficina de arte e cultural

Nº de oficinas realizadas

Nº de participantes nas oficinas

Nº de comunidades envolvidas

(ABRIL)

(ABRIL)

 

6. PLANO DE APLICAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

COD.

ESPECIFICAÇÃO

339030

Material de Consumo

R$ 185.797,85

R$ 185.797,85

 

339033

Despesas de Locomoção

R$ 39.185,76

R$ 39.185,76

 

449052

Materiais e Equipamentos Permanentes

R$ -

R$ -

 

339036

Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 54.600,00

R$ 54.600,00

 

339039

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 91.721,24

R$ 91.721,24

 

339004

Encargos e salários

R$ 206.402,13

R$ 206.402,13

 

Total Geral

R$ 577.706,98

R$ 577.706,98

 

 

7. DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Eirunepé, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.

Pede Deferimento,

 

Eirunepé, 05 de junho de 2025.


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:713775BF