ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JURUÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a Concessão de Isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes compreendidos pelo artigo 32, inciso VI, da Lei Municipal Complementar nº 001/2009, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, usando das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Juruá,

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam ISENTOS de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os contribuintes mencionados no Anexo I desta Lei, devidamente cadastrados sob as matrículas igualmente descritas no ato, por preencherem cumulativamente os requisitos previstos no artigo 32, inciso VI, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”.

 

Art. 2º O Município de Juruá/AM está autorizado a CONCEDER, aos contribuintes beneficiados com isenção do tributo num exercício, automaticamente, a ISENÇÃO no exercício subsequente, ressalvado o direito da Administração Tributária exigir o pagamento do tributo, caso seja constatada a alteração das condições que motivaram a concessão.

 

Art. 3º O contribuinte beneficiado com a isenção do tributo num ano e receber a Notificação de Lançamento no ano seguinte, deverá apresentar novo Requerimento de Isenção de IPTU, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento da notificação de lançamento.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, aos 15 dias do mês de março de 2016.

 

TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA

Prefeito Municipal de Juruá

 

LEI MUNICIPAL Nº 425/2016

ANEXO ÚNICO

SEQ.

CONTRIBUINTE

CPF

RG

INSCRIÇÃO

COD.

RUA

Nº

BAIRRO

1

ORLENE FLORINDO FERREIRA

910.072.912-49

2064402-7

01.06.003.0019.001

1370

TRAVESSA II

17

CHICO LAZARO

2

MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA

790.239.752-00

1165561-5

01.01.006.0553.001

1316

SENADOR JOÃO BOSCO

17

TANCREDO NEVES

3

MARIA DE SOUZA LIMA

725.287.702-78

1774198-0

01.01.027.0270.001

391

CHIQUINHA MEDEIROS

270

TANCREDO NEVES

4

ZILDETE RIBEIRO DO NASCIMENTO

006.292.092-86

2209819-4

00.00.101.0150.160

598

NAPOLEÃO MONTEIRO

12

TANCREDO NEVES

5

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE MELO

129.846.042-53

222.731

01.01.003.0033.001

144

SÃO FRANCISCO

33

CENTRO

6

IZANETE FERREIRA DA SILVA

952.021.532-87

1654145-6

01.01.006.1444.001

1344

SENADOR JOÃO BOSCO

75

TANCREDO NEVES

7

Mª SOCORRO ALMEIDA DO NASCIMENTO

843.910.062-00

1980111-4

01.01.014.0250.001

691

OZORIO CORVELO

24

CENTRO

8

MARIA IVANETE VIEIRA DA SILVA

727.050.942-53

1497677-3

01.01.029.0160.001

1164

RAIMUNDO RUFINO

10

TANCREDO NEVES

9

VALMIR COELHO CHAGAS

562.731.692-68

1439437-5

01.01.016.0010.001

683

DUCILIO ROCHA

4

TANCREDO NEVES

10

ANTONIA ROSENO GAMA

796.048.542-91

1786717-7

01.01.016.0160.001

668

DUCILIO ROCHA

22

TANCREDO NEVES

11

EUCILENE FERREIRA DA SILVA

001.778.692-40

1909065-5

01.01.020.06.17.001

976

RAIMUNDO PERES

62

SÃO FRANCISCO

12

MARIA FRANCISCA KULINA DE SOUZA

016.404.242-37

2532744-0

01.06.033.0017.001

1403

TRAVESSA V

4

CHICO LAZARO

13

VANDERLEIA CAMILO DE SOUZA

920.391.112-04

187885-4

01.01.020.0276.001

1016

RAIMUNDO PERES

17

SÃO FRANCISCO

14

HERMES DA SILVA MEDEIROS

562.782.092-68

0960719-6

01.01.006.0148.001

1256

SENADOR JOÃO BOSCO

26

CENTRO

15

FRANCISCA LIMA DA COSTA

603.745.192-34

1253179-0

01.01.010.0409.001

470

15 DE NOVEMBRO

37

TANCREDO NEVES

16

ANIZIO DO CARMO FERREIRA

000.033.822-22

1871415-3

01.01.027.0570.001

360

CHIQUINHA MEDEIROS

S/N

TANCREDO NEVES

17

ADANILZA FARIAS DE ALCANTRA

654.187.352-68

1497670-6

00.01.011.0475.001

411

GETULIO VARGAS

47

TANCREDO NEVES

18

ANTONIA VIANA DA SILVA

693.282.002-10

1428944-0

01.01.016.0300.001

654

DUCILIO ROCHA

25

TANCREDO NEVES

20

ANTONIA ZILDA FROZ CEZAR

829.220.552-72

1891239-7

01.01.014.1484.001

1296

SENADOR JOÃO BOSCO

10

TANCREDO NEVES

21

ALCIRENE GOMES FEITOSA

869.209.362-91

1654637-7

01.01.005.1977.001

1228

FRANCISCO DE PAULA

194

TANCREDO NEVES

22

ANA CLEIA CHAGAS DA SILVA

793.104.602-10

1734880-3

01.01.021.0556.001

826

CONCEIÇÃO LITAIFF

50

SÃO FRANCISCO

23

NILZIONE SALVINO COSTA DO NASCIMENTO

882.644.912-00

2211649-9

01.01.010.0369.001

474

15 DE NOVEMBRO

35

TANCREDO NEVES

24

TEREZINHA ORGANIA SERRÃO DE PINHO

572.765.362-20

1440072-6

01.01.001.0010.001

1001

LUIZ LITAIFF

27

CENTRO

25

ERISON GOMES DA SILVA

831.544.002-06

2046663-3

01.01.010.0474.001

463

15 DE NOVEMBRO

48

TANCREDO NEVES

26

ZOZIMAR LUIZIA BRAVINO

597.095.452-72

1362846-1

01.01.005.1826.001

1221

FRANCISCO DE PAULA

180

CENTRO

27

RUTH FERREIRA DE SOUZA

021.076.132-65

2737309-6

01.06.019.0139.001

1430

MARIA DURICO

157

CHICO LAZARO

28

DAMIANA CARVALHO XAVIER

407.846.142-53

1044104-2

01.01.002.0522.001

911

SÃO FRANCISCO

40

CENTRO

29

CLEONICE DA SILVA VIANA

925.147.822-87

2026053-9

00.00.101.2711.001

404

CHIQUINHA MEDEIROS

9

TANCREDO NEVES

30

ELIZABETH DA SILVA SALDANHA

010.761.942-30

2355086-4

01.06.029.0021.001

1465

ALAMEDA III

S/N

CHICO LAZARO

31

EUKEANE DA SILVA VALENTIN

001.744.512-45

2387111-3

01.06.029.0053.001

1458

ALAMEDA II

68

CHICO LAZARO

32

EDIMILSON SOUZA DA SILVA

345.985.612-20

1056912-0

01.01.016.0743.001

616

DUCILIO ROCHA

78

TANCREDO NEVES

33

ADNA MOURA FERREIRA

966.085.282-72

2228951-8

01.01.012.0495.001

765

TIRADENTES

54

TANCREDO NEVES

34

ANA LUCIA NASCIMENTO SOMBRA

828.826.492-15

1954062-0

01.01.005.2137.001

1236

FRANCISCO DE PAULA

210

TANCREDO NEVES

35

ANTONIA SAMMIA DE SOUZA MACIEL

010.825.432-17

2530600-6

01.06.004.0007.001

1388

TRAVESSA III

14

CHICO LAZARO

36

ANTONIA LAIDE DA SILVA CARDOSO

004.867.392.79

2398823-1

01.01.026.0050.001

1126

RAIMUNDO DURICO

1

TANCREDO NEVES

37

LUCIMAR DA SILVA CARDOSO

001.744.782-83

2387253-5

01.01.014.1494.001

1298

SENADOR JOÃO BOSCO

106

TANCREDO NEVES

38

GENOVENA COELHO SALVINO

574.909.372-72

395618

01.01.013.0396.001

10108

DOM PEDRO I

11

TANCREDO NEVES

39

GLEIDE LOPES DOS SANTOS

807.383.032-91

1516677-5

01.01.014.1504.001

1345

SENADOR JOÃO BOSCO

77

TANCREDO NEVES

40

GUIOMAR DOS SANTOS BATISTA

693.438.532-20

1641317-2

01.01.021.0316.001

860

CONCEIÇÃO LITAIFF

30

SÃO FRANCISCO

41

LEONICE FERREIRA MARTINS

966.324.372-49

2261390-0

01.01.011.0319.001

424

GETULIO VARGAS

31

TANCREDO NEVES

42

JUCICLEIDE REZENDE CORDEIRO

873.208.432-34

1786723-1

01.01.020.0587.001

980

RAIMUNDO PERES

58

SÃO FRANCISCO

43

JOSE PEREIRA REZENDE

831.545.152-91

1908861-2

01.02.001.0002.200

122

FRANCISCO DE PAULA

22

SÃO FRANCISCO

44

IZABEL DOMINGOS DOS SANTOS

439.088.452-20

1079166-3

01.01.006.0090.001

1252

SENADOR JOÃO BOSCO

18

CENTRO

45

ELENILSE GUEDES DA SILVA

847.142.392-87

1654084-0

01.01.021.0606.001

815

CONCEIÇÃO LITAIFF

45

SÃO FRANCISCO

46

ELIGEL SANTOS DA SILVA

732.066.012-15

1786743-6

01.01.016.0180.001

666

DUCILIO ROCHA

24

TANCREDO NEVES

47

FRANCISCA ANA FRANÇA DE ARAUJO

337.259.932-20

0884178-0

01.01.005.2277.001

1244

FRANCISCO DE PAULA

234

TANCREDO NEVES

48

FRANCISCA LOPES AZEVEDO

790.240.252-49

1786683-9

01.01.008.0700.001

534

JOSE DAMIÃO

8

TANCREDO NEVES

49

DALVINA DOMINGOS DE SOUZA

445.889.092-15

1115889-1

01.01.012.0425.001

775

TIRADENTES

46

TANCREDO NEVES

50

ELIETE CAVALCANTE DO NASCIMENTO

562.732.072-91

1176596-8

01.01.022.0148.001

569

ANGEL LOPES CABADO

14

CENTRO

51

EDILANE SALDANHA DA SILVA

898.629.532-68

2077341-2

01.01.026.0090.001

1122

RAIMUNDA DURICO

6

TANCREDO NEVES

52

ESTER DINIZ MARINHO

930.936.322-34

1654606-7

01.01.020.0687.001

959

RAIMUNDO PERES

76

SÃO FRANCISCO

53

EDILSON BEZERRA DO NASCIMENTO

763.803.432-53

1429070-7

01.01.015.0060.001

608

NAPOLEÃO MONTEIRO

2

TANCREDO NEVES

54

ELIANE LOPES DA SILVA

897.641.702-00

2210220-5

01.01.026.0140.001

1118

RAIMUNDA DURICO

11

TANCREDO NEVES

55

MARIA DE JESUS FRANÇA DE ANDRADE

417.005.972-72

1026662-3

01.01.027.0310.001

386

CHIQUINHA MEDEIROS

31

TANCREDO NEVES

56

MARIA DE FATIMA AZEVEDO DA COSTA

831.543882-49

1355089-9

01.01.015.0190.001

596

NAPOLEÃO MONTEIRO

14

TANCREDO NEVES

57

MISSIVAN SILVA DE LUNA

842.191.222-49

1890949-3

01.01.026.0310.001

1110

RAIMUNDA DURICO

25

TANCREDO NEVES

58

MARIA JONATA ALVES BATISTA

750.799.092-34

2127061-9

01.06.017.0033.001

1374

TRAVESSA II

63

CHICO LAZARO

59

RAIMUNDA DOMINGAS MAGALHÃES

525.544.492-87

1602007-3

01.01.012.0505.001

764

TIRADENTES

56

TANCREDO NEVES

60

NAELMA OLIVEIRA DA COSTA

002.027.502-13

2314985-0

01.06.024.0040.001

1460

ALAMEDA II

56

CHICO LAZARO

61

MINEVALDO LOPES MENDONÇA

007.598.912-30

2210232-9

01.01.029.0050.001

1173

RAIMUNDO RUFINO

2

TANCREDO NEVES

62

MARIANA SALDANHA MEDEIROS

562.737.032-72

2092893-9

01.01.027.0480.001

369

CHIQUINHA MEDEIROS

480

TANCREDO NEVES

63

MARIA CLEUBI AMERICO DOS SANTOS

761.176.262-15

1786570-0

01.01.016.0150.001

669

DUCILIO ROCHA

11

TANCREDO NEVES

64

MARINEIDE MOURA DA SILVA

829.220.472-53

1954072-8

01.06.027.0039.001

1389

TRAVESSA II

S/N

CHICO LAZARO

65

MARLENE LIMA DE AMORIM

827.597.312-00

1967090-7

01.01.012.0525.001

762

TIRADENTES

60

TANCREDO NEVES

66

RAICIA DO NASCIMENTO SOUZA

006.338.092-76

2409713-6

01.06.024.0146.001

1413

MARIA DURICO

146

CHICO LAZARO

67

RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA

643.827.532-87

0954035-0

01.01.012.0365.001

784

TIRADENTES

38

TANCREDO NEVES

68

RAIMUNDA ANTONIA AMERICO DOS SANTOS

854.635.742-00

1654160-0

01.01.009.0100.001

507

MANOEL SOARES

22

TANCREDO NEVES

69

RITA ROCHA DA CUNHA

563.590.472-68

0960820-0

01.1.008.0049.001

150

SÃO FRANCISCO

49

CENTRO

70

SENA LIDIA FARIAS DA SILVA

854.700.582-04

2375506-7

01.01.011.0141.001

867

TIRADENTES

14

TANCREDO NEVES

71

SALUSTIANO MAGALHÕES PAIZIHO

831.543.702-00

1677075-7

01.01.012.0375.001

782

TIRADENTES

4

TANCREDO NEVES

72

SANDRA DA SILVA FERREIRA

343.220.002-15

0960524-0

01.06.015.0016.001

1366

TRAVESSA

60

CHICO LAZARO

73

TEREZA SALDANHA DE SOUZA

948.585.782-91

1474863-0

01.01.023.0410.001

1059

MARIA DURICO

43

SÃO FRANCISCO

74

TEREZINHA ARAUJO DE SOUZA

968.270.682-34

1786704-5

01.01.020.0557.001

983

RAIMUNDO PERES

54

SÃO FRANCISCO

75

VANDERLEIA AMARAL SERRÃO

571.980.632-68

1527196-0

01.01.011.0445.001

414

GETULIO VARGAS

44

TANCREDO NEVES

76

ROCILDA BENEVIDES DE LIMA

003.945.822-92

2444580-0

01.06.003.0003.001

1371

TRAVESSA II

1

CHICO LAZARO

77

MARIA FRANCISCA SILVA DA LUZ

693.581.332-87

1429029-4

01.01.008.0246.001

517

MANOEL SOARES

21

TANCREDO NEVES

78

MARIA BENEDITA DE CASTRO CULINA

831.546.982-72

1637822-9

01.01.023.0370.001

1066

MARIA DURICO

40

SÃO FRANCISCO

79

MARIA DE FATIMA NAZARE DA SILVA

562.271.402-87

1162478-7

01.01.016.0060.001

678

DUCILIO ROCHA

5

TANCREDO NEVES

80

MARLI DE SOUZA RODRIGUES

008.015.432-82

2387256-0

01.06.003.0015.001

1380

TRAVESSA II

15

CHICO LAZARO

81

MARIA DE JESUS VASCONCELOS

917.647.002-44

1871387-4

01.01.026.0150.001

1117

RAIMUNDA DURICO

13

TANCREDO NEVES

82

MARIA ZENEIDE ROCHA DA SILVA

562.746.532-87

0522966-7

01.01.016.0100.001

674

DUCILIO ROCHA

9

TANCREDO NEVES

83

SEBASTIANA AMORIM DE SOUZA

001.761.052-47

2387128-8

01.06.003.0009.001

1385

TRAVESSA III

16

CHICO LAZARO

84

RAIMUNDA NONATA SALDANHA MONTEIRO

780.951.312-53

1641305-9

01.01.006.0100.001

1253

SENADOR JOÃO BOSCO

20

CENTRO

85

MARIA CACILDA OLIVEIRA DOS SANTOS

966.092.902-10

1909034-0

01.01.025.0007.001

344

CHCO ERMINIO

7

TANCREDO NEVES

86

MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS

856.276.742-53

2009182-6

01.01.012.0255.001

842

TIRADENTES

23

TANCREDO NEVES

87

MARIA ONEIDE BRAGA DO NASCIMENTO

897.641.882-49

2067417-1

01.01.021.0536.001

830

CONCEIÇÃO LITAIFF

48

SÃO FRANCISCO

88

MARIA DE JESUS SALDANHA DA SILVA

020.937.342-30

2650487-1

01.06.029.0041.001

1457

ALAMEDA II

70

CHICO LAZARO

89

MARIA SALDANHA MONTEIRO

666.726.002-72

1641298-2

01.01.018.0100.001

934

CLOVES CELANE

9

CENTRO

90

PAULA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

444.393.342-53

315335

01.01.006.0158.001

1257

SENADOR JOÃO BOSCO

28

CENTRO

91

MARIA IVANEIDE SILVA DE LUNA

011.364.572-40

2012360-4

01.01.016.0763.001

614

DUCILIO ROCHA

82

TANCREDO NEVES

92

ROSANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO

008.686.644-42

2387491-0

01.01.025.0012.001

341

CHICO ERMINIO

12

TANCREDO NEVES

93

MARIA FRANCIRENE BENEVIDES DE MELO

827.254.202-10

1954075-2

01.01.020.0767.001

955

RAIMUNDO PERES

82

SÃO FRANCISCO

94

CLEONIDA CHAGAS DA SILVA

724.428.752-68

1654556-7

01.01.021.0386.001

851

CONCEIÇÃO LITAIFF

36

SÃO FRANCISCO

95

MARIA LUCILA KULINA DE SOUZA

016.404.202-40

2262044-3

01.01.023.0420.001

1058

MARIA DURICO

38

SÃO FRANCISCO

96

FRANCISCA GOMES DE CASTRO

762.422.422=49

1637837-7

01.01.023.0384.001

1064

MARIA DURICO

34

SÃO FRANCISCO

97

IVANEIDE SOUZA LIMA

693.454.572-91

1428942-3

01.1.027.0570.001

360

CHIQUINHA MEDEIROS

S/N

TANCREDO NEVES

98

MARIA VANDERLEIA FERREIRA DE LIMA

844.771.562-00

1428929-6

01.01.006.0643.001

1280

SENADOR JOÃO BOSCO

74

TANCREDO NEVES

99

DIONEIA DA SILVA CAVALCANTE

668.156.142-04

1428940-7

1.000.130.364.001

 

D.PEDRO

23

TANCREDO NEVES


Publicado por:
Osiel Ferreira de Assunção
Código Identificador:7152DD60