ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 15 DE JULHO DE 2019
RECONHECE de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - GRUPO SÃO JOSÉ”, e determina outras providências..
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Inciso III do Art. 92, da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
FAZ SABER a todos os habitantes, que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1 ° - FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, a “ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - GRUPO SÃO JOSÉ”.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, em 15 de julho de 2019.
ROMEIRO JOSÉ COSTEIRA DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Rosileia Batista de Oliveira
Código Identificador:71788559