ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 083/2026– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro

CNPJ: 14.720.662/0001-40

 

PORTARIA Nº. 083/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço, RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 19/08/2026 a 26/08/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM

DATA

HORA

ATIVIDADE

19/08/2026

5;30h

Deslocamento do município de Beruri para Manaus, chegada, hospedagem e organização para participação nas atividades de capacitação.

20/08/2026

9h

Participação em curso/capacitação voltado ao RPPS, com abordagem sobre legislação previdenciária, organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social.

21/08/2026

9h

Continuidade da capacitação, com estudos relacionados à gestão administrativa e previdenciária, CADPREV, Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e procedimentos para manutenção da regularidade do RPPS.

22/08/2026

9h

Participação nas atividades técnicas do curso, com abordagem sobre benefícios previdenciários, atos concessórios, compensação previdenciária – COMPREV e controles internos do RPPS.

23/08/2026

9h

Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte.

24/08/2026

Segunda 9h

Participação no curso de capacitação – atividades teóricas, orientações técnicas e atualização de conhecimentos relacionados às atividades administrativas e previdenciárias.

25/08/2026

Terça 9h

Participação nas atividades programadas do curso – oficinas práticas, debates, esclarecimento de dúvidas e orientações para aplicação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB.

26/08/2026

Quarta 9h

Continuidade do curso de capacitação – aprofundamento dos conteúdos, análise de procedimentos, estudos de casos e aplicação prática dos conhecimentos.

27/08/2026

5;30

Retorno/saindo de manaus por via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço, a importância de R$ 1.935,00 (mil e novecentos e trinta e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 09 (nove) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Dados: 2026.10.06 08:34:56-04'00'

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec.Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:72108B3D