ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 11DE DE JUNHO DE 2010.
CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO JOSÉ VIRIATO PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições conferidas por lei, FAZ SABER, a todos os cidadãos deste Município que a CÂMARA MUNICIPAL DE BERURI, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerado como Utilidade Pública a FUNDAÇÃO “JOSÉ VIRIATO”, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 09.124.787/000178, com sede e foro jurídico no Município de Beruri, no Estado do Amazonas, localizado na Rua São Pedro, nº 198 – Bairro São Pedro – 69.430-000.
Parágrafo Único – Incube a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei nº 86, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1996, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, em Beruri, aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2010.
JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:721CF0C7