ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 034/2025 - PMB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
“FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 8.365,00 (OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Borba, crédito especial no valor de R$ 8.365,00 (oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais), vinculado a criação da atividade e elementos de despesas, conforme discriminação abaixo:
020301 - Secretaria Municipal de Finanças.
28.846.0224.2011.0000 - Secretaria Municipal de Finanças.
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Código |
F.R |
Descrição |
Valor |
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339047 |
720 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
5.000,00 |
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339047 |
704 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.015,00 |
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339047 |
705 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.350,00 |
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Total |
8.365,00 |
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:723DE5A5