ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026-CCC

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a justificativa e as razões apresentadas nos autos da Dispensa de Licitação nº. 001/2026, oriunda do Processo Administrativo nº. 467/2026-SEMSA e Parecer Jurídico;

 

CONSIDERANDO que a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos: digitalizador de imagens radiológicas Konica Minolta Regius 110HQ, mamógrafo Planmed Sophie Classic, nobreak PHD EX 3kVA e aparelho de raio-X Lotus HF-630, pertencentes aos setores de radiologia e mamografia do Hospital Regional de Coari Dr. Odair Carlos Geraldo;

 

RESOLVE:

 

RECONHECER a situação de Dispensa de Licitação espelhada nos autos, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14133/21 de 01 de abril de 2021, em favor da empresa AMPLOMED LTDA, CNPJ Nº 05.254.444/0001-77;

 

ADJUDICAR em favor da empresa AMPLOMED LTDA, CNPJ Nº 05.254.444/0001-77, o valor global de R$ 65.418,20 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos.), relativos a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos: digitalizador de imagens radiológicas Konica Minolta Regius 110HQ, mamógrafo Planmed Sophie Classic, nobreak PHD EX 3kVA e aparelho de raio-X Lotus HF-630, pertencentes aos setores de radiologia e mamografia do Hospital Regional de Coari Dr. Odair Carlos Geraldo, pelo período de 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade: 03.001 Fundo Municipal de Saúde; Proj. Ativ.: 2.047 – Encargos com Programas do Teto Municipal de Média e Alta Complexidade; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00. – Fonte de Recurso: 600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho à adjudicatária, devendo os pagamentos serem efetuados mediante a apresentação das Notas Fiscais, devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

 

ENCAMINHAR o presente despacho, para que proceda a RATIFICAÇÃO e sua publicação na imprensa oficial o presente despacho como ordena o parágrafo único do artigo 72, da lei n°14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Coari-AM, 20 de julho de 2026.

 

HELBER CÂMARA VIANA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto Municipal de 27 de Junho de 2025.

 

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026-CCC

 

O Senhor HELBER CÂMARA VIANA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE, em face do que estabelece o parágrafo único do artigo 72, da Lei nº 14.133/21, RATIFICO o Despacho de Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa AMPLOMED LTDA, CNPJ Nº 05.254.444/0001-77, e determino a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Jornal de Circulação Diária On Jornal, Diário Oficial da União, Portal de Licitações de Coari – Licita Coari, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Portal da Transparência, para que adquira a necessária eficácia.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÁUDE, em Coari/AM, em 20 de julho de 2026.

 

HELBER CÂMARA VIANA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto Municipal de 27 de Junho de 2025.

 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:7256F069