ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 298, DE 3 DE AGOSTO DE 2015
Altera a redação da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a reestrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara (SAAE/Itacoatiara), e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. O §1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º. Além do cargo de titular do SAAE/Itacoatiara, são de livre provimento comissionado do Chefe do Poder Executivo Municipal os cargos de Diretor-Presidente Adjunto, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Diretores de Departamento;”
Art. 2º. O Anexo I, II e III, da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, passam a vigorar conforme os quadros abaixo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 3 de agosto de 2015.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO I
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Denominação do Cargo |
Símbolo |
Quantidade |
Subsídio |
|
Diretor-Presidente |
- |
01 |
- |
|
Diretor-Presidente Adjunto |
AI-1 |
01 |
R$ 3.300,00 |
|
Assessor Jurídico |
AI-2 |
01 |
R$ 3.000,00 |
|
Controlador Interno |
01 |
||
|
Diretor de Departamento |
AI-3 |
04 |
R$ 1.800,00 |
|
Chefe de Gabinete |
AI-4 |
01 |
R$ 1.550,00 |
|
Chefe de Setor |
AI-5 |
11 |
R$ 1.100,00 |
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
CARGO |
QUANTIDADE |
|
Agente Fiscal |
3 |
|
Almoxarife |
2 |
|
Assistente Administrativo |
9 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
3 |
|
Eletricista |
3 |
|
Encanador |
14 |
|
Engenheiro Ambiental |
1 |
|
Engenheiro Civil |
1 |
|
Laboratorista |
2 |
|
Motorista |
2 |
|
Operador |
12 |
|
Químico |
1 |
|
Técnico em Contabilidade |
1 |
|
Técnico em Informática |
1 |
|
Técnico em Química |
1 |
|
Vigia |
5 |
ANEXO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Denominação |
Símbolo |
Quantidade |
Valor |
|
Chefe de Setor |
FG1 |
8 |
R$ 700,00 |
Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:728607E3