ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2015
Pelo presente instrumento, presentes na Sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá – Amazonas, a Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Lucas Bentes de Carvalho Filho, e a empresa: I G ROSSY - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 84.520.675/0001-51, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Furtado Belém, nº 05, Centro neste ato representada por seu representante legal, o Sr. ISAIAS GOMES ROSSY , CPF 346.580.252-72 e RG 9758844 – SSP/AM doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o registro de preços de Material Escolar, destinados as futuras aquisições da Secretaria Municipal de Educação para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 002/2015 e seus anexos, todas as partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
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EMPRESA: I G ROSSY – ME |
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CNPJ: 84.520.675/0001-51 |
FONE/FAX |
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END. RUA FURTADO BELEM, N° 05 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM |
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REPRESENTANTE LEGAL |
CARGO |
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ISAIAS GOMES ROSSY |
TITULAR DA EMPRESA |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora são os seguintes:
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ITEM |
DESCRICAO |
UM |
QTDE |
P. UNITARIO |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
CARDERNO BROCHURA (GRANDE) |
UM |
4000 |
R$ 3,43 |
R$ 13.720,00 |
|
2 |
CARDERNO DE 12 MATERIAS |
UM |
5000 |
R$ 11,80 |
R$ 59.000,00 |
|
3 |
CADERNO DE 10 MATÉRIAS |
UND |
3000 |
R$ 7,70 |
R$ 23.100,00 |
|
4 |
LÁPIS |
CX |
80 |
R$ 23,76 |
R$ 1.900,80 |
|
5 |
CANETA |
CX |
200 |
R$ 18,40 |
R$ 3.680,00 |
|
6 |
BORRACHA |
UND |
500 |
R$ 0,25 |
R$ 125,00 |
|
7 |
BORRACHA DE 2 CORES |
CX |
500 |
R$ 19,35 |
R$ 9.675,00 |
|
8 |
COLA DE ISOPOR GRANDE |
UM |
5000 |
R$ 2,64 |
R$ 13.200,00 |
|
9 |
LAPIS DE COR |
CX |
3000 |
R$ 2,47 |
R$ 7.410,00 |
|
10 |
GIZ DE CERA |
UM |
3000 |
R$ 1,45 |
R$ 4.350,00 |
|
11 |
CALIGRAFIA Nº 1 |
UM |
1000 |
R$ 1,45 |
R$ 1.450,00 |
|
12 |
CALIGRAFIA Nº 2 |
UM |
1000 |
R$ 1,45 |
R$ 1.450,00 |
|
13 |
E.V.A |
UM |
1000 |
R$ 1,70 |
R$ 1.700,00 |
|
14 |
E.V.A ESTAMPADO |
UM |
1000 |
R$ 4,05 |
R$ 4.050,00 |
|
15 |
CARTOLINA |
UM |
6000 |
R$ 0,50 |
R$ 3.000,00 |
|
16 |
PAPEL CARTÃO |
UM |
6000 |
R$ 1,00 |
R$ 6.000,00 |
|
17 |
REABASTECEDOR DE PINCEL |
UM |
1000 |
R$ 6,30 |
R$ 6.300,00 |
|
18 |
ESTILETE |
CX |
500 |
R$ 23,23 |
R$ 11.615,00 |
|
19 |
FOLHA DE PAPEL MICROONDULADO |
UM |
5000 |
R$ 1,94 |
R$ 9.700,00 |
|
20 |
GLITTER |
UM |
5000 |
R$ 1,45 |
R$ 7.250,00 |
|
21 |
FOLHA DE ISOPOR 15MM |
UM |
5000 |
R$ 4,40 |
R$ 22.000,00 |
|
22 |
FOLHA DE ISOPOR 20MM |
UM |
5000 |
R$ 5,24 |
R$ 26.200,00 |
|
23 |
FOLHA DE ISOPOR 25MM |
UM |
5000 |
R$ 6,50 |
R$ 32.500,00 |
|
24 |
BASTÕES DE COLA QUENTE |
UM |
5000 |
R$ 1,50 |
R$ 7.500,00 |
|
25 |
TNT |
ROLO |
1000 |
R$ 47,38 |
R$ 47.380,00 |
|
26 |
TESOURA ESCOLAR |
UND |
500 |
R$ 1,00 |
R$ 500,00 |
|
27 |
PAPEL A4 |
RESM |
1000 |
R$ 16,95 |
R$ 16.950,00 |
|
28 |
PAPEL ALMAÇO |
RESM |
1000 |
R$ 20,35 |
R$ 20.350,00 |
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29 |
PAPEL CAMURÇA |
UND |
800 |
R$ 0,58 |
R$ 464,00 |
|
30 |
PAPEL CREPOM |
UND |
500 |
R$ 0,90 |
R$ 450,00 |
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31 |
PAPEL VERDE |
UND |
600 |
R$ 8,63 |
R$ 5.178,00 |
|
32 |
PAPEL MADEIRA |
UND |
1000 |
R$ 0,58 |
R$ 580,00 |
|
33 |
COLA BRANCA |
UND |
500 |
R$ 0,58 |
R$ 290,00 |
|
34 |
FITA CREPE 48 X 50 |
UND |
500 |
R$ 8,50 |
R$ 4.250,00 |
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35 |
QUADRO BRANCO DE 1.20X2.30M |
UM |
100 |
R$ 307,00 |
R$ 30.700,00 |
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TOTAL |
R$ 403.967,80 |
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§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 002/2015 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Educação, que se obriga a:
I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa da Prefeitura Municipal:
a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do fornecedor:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de Nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 02 de Outubro de 2015.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
LUCAS BENTES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
Órgão Gestor do Registro de Preços
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:729C9BA7