ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
FUNPREB
PORTARIA Nº. 053/2026– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 053/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO,
o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Andre Santos da Silva, RG nº. 2490364-7, CPF nº. 008.309.932-82, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 21/06/2026 a 24/06/2026, conforme o seguinte cronograma:
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CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM |
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DATA |
HORA |
ATIVIDADE |
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21/06/2026 |
5;30h |
- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, comdestino à cidade de Manacapuru e de manacapuru com destino a manaus. |
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22/06/2026 |
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Manhã |
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- Gestão administrativa do RPPS. |
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- Portaria MTP nº 1.467/2022. |
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- Critérios para manutenção da regularidade do RPPS. |
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- Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). |
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Tarde |
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- Compensação Previdenciária (COMPREV). |
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- Processo de concessão de aposentadorias e pensões. |
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- Instrução processual e documentação obrigatória. |
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- Estudos de casos práticos. |
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23/04/2026 |
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Manhã |
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- Gestão financeira e investimentos dos recursos previdenciários. |
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- Política de Investimentos. |
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- Atuação do Comitê de Investimentos. |
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- Responsabilidades dos gestores e conselheiros. |
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Tarde |
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- Avaliação atuarial. |
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- Equacionamento do déficit atuarial. |
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- Demonstrativos previdenciários. |
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- Prestação de contas aos órgãos de controle. |
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24/06/2026 |
5;30h |
Retorno/saindo de manaus por via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial. |
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Andre Santos da Silva, a importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município
de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 19 dias do mês de Junho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066 492268
Assinado de formadigital por ARIDEOLIVEIRA PICANCO:66066492268
Dados:2026.07.0610:56:39-04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec. Nº 012/2025- GPMB
Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:72C8D62C