ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 027/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020903.2026.07.027-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 027/2026/SRP, o qual teve por finalidade a AQUISIÇÃO DE KITS DE EMERGÊNCIA E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE POPULAÇÕES AFETADAS POR DESASTRES NATURAIS, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, para atendimento do município de Silves-AM, através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 027/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 027/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: COMERCIAL ANDRADE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 45.296.529/0001-32, localizada na Rua Coaraci, 62 Casa 64, Sala 01, Bairro: Novo Aleixo – CEP 69096-750, Manaus/AM, com o grupo 1, no valor total de R$ R$ 910.450,00 (novecentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta reais); PROTEGE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 55.760.817/0001-50, localizada na Rua Joao Gomes, 5, Bairro: Novo Aleixo – CEP 69.058-579, Manaus/AM, com os grupos 2, 3, 5, no valor total de R$ 327.599,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais); CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.430.444/0001-10, localizada na R Doze De Setembro- Nº 1364, Bairro: Vila Guilherme – CEP 02052-001, São Paulo/SP, com o grupo 4, no valor total de R$ 184.060,00 (cento e oitenta e quatro mil e sessenta reais).
Referente ao Pregão Eletrônico n. 027/2026 - SRP, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE KITS DE EMERGÊNCIA E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE POPULAÇÕES AFETADAS POR DESASTRES NATURAIS, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 31 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:72EAE1AB