ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 08/2026/CPL PROCESSO Nº 11/2026 - CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 08/2026/CPL
PROCESSO Nº 11/2026 - CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 11/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: RARISON RENEI VALE CAVALIER, inscrito no CPF nº 493.578.322-20
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO – VILA BASTO.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 060101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIVIDADE: 12.365.0063.3023 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:73505830