ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0001/2020-GPMM
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor para o Cargo em Comissão e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Maraã-AM,o senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;
CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;
CONSIDERANDO, que um novo sistema de pessoal na Administração Municipal, em decorrência do que, a ninguém é assegurado o direito de permanecer integrado o quadro de funcionalismo, sem observância dos requisitos exigidos por Lei.
CONSIDERANDO ainda, que a administração se reformula e reestrutura administrativamente de acordo com o planejamento do poder Executivo para o funcionamento do Governo.
D E C R E T A:
Art. 1º - NOMEAR para o Cargo em Comissão de GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO DE MARAÃ-AM, o Senhor: MARCOS DA SILVA E SILVA, brasileiro, maior, solteiro, portador do RG: 2841672-4 e CPF nº 036.105.612-54.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM. EM 02 DE JANEIRO DE 2020.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:73A28A6A