ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0001/2020-GPMM

Dispõe sobre a Nomeação de Servidor para o Cargo em Comissão e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Maraã-AM,o senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;

CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;

CONSIDERANDO, que um novo sistema de pessoal na Administração Municipal, em decorrência do que, a ninguém é assegurado o direito de permanecer integrado o quadro de funcionalismo, sem observância dos requisitos exigidos por Lei.

CONSIDERANDO ainda, que a administração se reformula e reestrutura administrativamente de acordo com o planejamento do poder Executivo para o funcionamento do Governo.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - ­NOMEAR para o Cargo em Comissão de GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO DE MARAÃ-AM, o Senhor: MARCOS DA SILVA E SILVA, brasileiro, maior, solteiro, portador do RG: 2841672-4 e CPF nº 036.105.612-54.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM. EM 02 DE JANEIRO DE 2020.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:73A28A6A