ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 321/2025-CPC/PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE CONTRATO Nº 321/2025-PML

 

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 321/2025-PML.

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 050/2025-CPL/PML, Oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 216/2025-PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA VIVA + SAÚDE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ. 37.320.854/0002.

 

OBJETO DO TERMO ADITIVO:O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo consistente em R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021.

 

OBJETO DO CONTRATO:Registro de preços para eventual contratação de serviços médicos hospitalares para realização de mutirões de cirurgias eletivas gerais, ginecológicas, oftalmológicas e exames especializados em atendimento a população do Município de Lábrea/AM, de forma complementar ao SUS.

 

VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) passará a ser R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste Exercício, nas dotações orçamentárias previstas a seguir:

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Unidade Orçamentária:

0501-Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade:

10.301.0052.2071 – Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde.

10.301.0052.2073 – Manutenção do bloco gestão do SUS

10.302.0052.2074 – Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para Procedimento no MAC

Elemento de Despesa:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso:

500/600 – RP/Fundo de Saúde/SUS

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 16 de fevereiro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:7463E3F1