ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 118/2025/GABPRE/PME, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. o Antonio da Conceição Ferreira da Cunha, datado e assinado em 06 de outubro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder à Servidora Municipal ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA, brasileiro, maior, Servidor Público Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, portador da Cédula de Identidade sob o nº XXX088X-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.339.312-XX, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Travessa Santa Maria, Nº 31, bairro de N. S. de Fátima , LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 17 de outubro de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:74ADBEEE