ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 40/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 27/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 40/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 27/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026

 

ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 40/2026, celebrado em 09/01/2026.

 

2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.

 

CONTRATADO: LADISLAU AMORIM DE MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 135.738.022-49.

4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF.

5. VALOR MENSAL: em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com o valor global R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO – 040101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ/ATIV - 10.301.0051.3033. 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA ELEMENTO - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA;

 

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 09 de janeiro de 2026.

 

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 40/2026.

 

9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;

 

Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.

 

NICSON MARREIRA DE LIMA

Prefeito Municipal de Tefé

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:75094BB7