ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 152/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando a necessidade da Vigilância Socioassistencial no municipio, conforme preconizado pela Norma Operacional Basica do SUAS (NOB/SUAS);

O disposto da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassintenciais e na Resolução CNAS nº 17/2011;

O Plano Municipal de Assistencia Social em vigor;

A importancia da produção, sistematização, analise e uso de informações territoriais para o planejamento da politica de Assistencia Social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1 0 - Designar a servidora MARIA ELIZOMAR TARGINO DE OLIVEIRA, no cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, matrícula n° 2128, lotada na secretaria Municipal de Assistência Social para exercer a função de TECNICA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

 

Art. 2 0 – Compete a servidora designada desenvolver ações de produção, análise e disseminação de informações territoriais, socioeconômicas e relativas a oferta e demanda dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com vistas ao aprimoramento da gestão do SUAS no município.

 

Art. 3 0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:754EBE39