ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 078/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 078/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre conceder pagamento de diárias ao membro do Conselho Tutelar do Município de Eirunepé e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, o Exmo. Sr. AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GAPRE/PME, de 21 de maio de 2021,
CONSIDERANDO o Ofício Nº 057/2026/CMDCA, datado e assinado de 15 de julho de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 3 diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada do membro do Conselho Tutelar do Município de Eirunepé, o Sr. JAIR LIMA XAVIER, portador da Cédula de Identidade sob o R. G. nº XXX320X-X SSP/AM e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.255.422-XX, pois o mesmo estará em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de Participar do CAPACITACON – Programa de Capacitação Continuada nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2026, realizado pela Associação de Apoio aos Conselheiros Tutelares e Amigos da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado do Amazonas – ACTAM.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 16 DE JULHO DE 2026.
AMAURÍLIO SILVESTRE TOMAZ
Prefeito em Exercício do Município de Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:75B8AA84