ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a Solicitação feita por meio de Ofícios n° 0351/2025 - SEMED, datado de 25 de agosto de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores Raimundo Demelton Pacheco Vasconcelos, Jucely Picanço de Oliveira, Marilene Chagas Pereira e Marta Pacheco Vasconcelos, integrantes da equipe técnica, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do II Encontro de Formação Presencial do Curso de Formação Continuada de Secretários(as) e Equipe Técnica das Secretarias de Educação na Perspectiva da Educação Integral e da Escola de Tempo Integral da Região Norte (MEC).
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os servidores Raimundo Demelton Pacheco Vasconcelos - Jucely Picanço de Oliveira - Marilene Chagas Pereira - Marta Pacheco Vasconcelos, todos da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Estado do Amazonas, a viajar a Capital do Estado, tratar dos assuntos acima descritos, no período de 24 a 27 de agosto de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 28 de agosto de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
RAIMUNDO DEMELTON PACHECO VASCONCELOS
CPF: 776.772.182-53 RG:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 -7 Conta Corrente: 400906 Dígito: 1
JUCELY PICANÇO DE OLIVEIRA
CPF: 777.984.652-00 RG:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 401841 Dígito: 9
MARTA PACHECO VASCONCELOS
CPF: 646.600.652-00 RG:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 3707-9 Conta Corrente: 1002115 Dígito: 4
MARILENE CHAGAS PEREIRA
CPF: 649.511.622-53 RG:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023-7 Conta Corrente: 0401028 Dígito: 0
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CRONOGRAMA DA VIAGEM |
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DATA |
HORA |
MEIO DE TRANSPORTE |
DESCRIÇÃO |
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24/08/2025 |
05h:30 |
Fluvial Intermunicipal |
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial. |
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25/08/2025 |
08h às 17h |
Transporte urbano |
Abertura do evento com credenciamento, Conferencia de abertura: Educação em Tempo Integral na Perspectiva da Educação Integral. |
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26/08/2025 |
08h às 17h |
Transporte urbano |
Visita técnica na Escola Estadual Senador Petrônio Portella, Palestra |
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27/08/2025 |
08h às 17h |
Transporte urbano |
Mostra de Banner - Programa de Tempo Integral da Região Norte |
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28/08/2025 |
11:00h |
Fluvial Intermunicipal |
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri. |
Art. 2º - Determinar o processamento e o pagamento aos servidores: Raimundo Demelton Pacheco Vasconcelos, Jucely Picanço de Oliveira, Marilene Chagas Pereira e Marta Pacheco Vasconcelos do valor individual de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), correspondente a 05 (cinco) diárias para cada servidor, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações constantes na presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 26 de agosto de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 26 de agosto de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:76360154