ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 0220/2024
ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
PROCESSO Nº: 020101.2024.07.008-24
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0220/2024, QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA DEFESA TÉCNICA NOS PROCEDIMENTOS E/OU PROCESSOS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – TCE/AM, E NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU.
PARTES: MUNICÍPIO DE SILVES e NATASHA CHAVES AKEL HAUACHE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de agosto de 2026 e término em 01 de agosto de 2027.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de julho de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Silves, em 27 de julho de 2026.
Sede administrativa: Avenida Senador Álvaro Maia, nº 01, Centro, CEP: 69.114-000, Silves/AM.
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:768F928A