ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025-PMB

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 006/2025-PMA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Borba-AM

CONTRATADO: Vectore Consultoria em Gestão Pública Municipal Eireli, CNPJ nº 09.179.542/0001-48.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestar serviços de consultoria técnica na orientação preventiva e consultiva, especialmente na instrução e acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos e financeiros, objetivando a prevenção de possíveis falhas involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da administração pública e requisitos dos órgãos de controle, bem como a orientação na correta aplicação dos recursos públicos, tais como recursos da saúde, educação, social, convênios e demais recursos transferidos ao município, através de ações gerenciais de planejamento, gestão, treinamento e acompanhamento dos servidores envolvidos no processo.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2025, por mais 12 meses, com início em 28/01/2026 e término em 27/01/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: A prorrogação encontra amparo no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Décima Segunda do Contrato original, tendo em vista que a autoridade competente atestou que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.

VALOR: O valor contratual permanece inalterado com o valor mensal de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), totalizando um valor global de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) para o período aditivado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Borba

Unidade: 03 – Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda, Fiscalização e Arrecadação

Programa de Trabalho: 04123001120100000 – Manut. da Secretaria Municipal de Finanças

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

Fonte: Recurso Ordinário

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado de 28/01/2026 e término em 27/01/2027.

 

Borba-AM, em 27 de janeiro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:76A0C3BB