ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 442/2025

PORTARIA Nº 442/2025 - GPMFB

 

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, do município de Fonte Boa – Am, para o quadriênio de 2025/2028, e dá outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM no uso de suas atribuições legais com base na Constituição Federal e na lei Orgânica Municipal.

 

Considerando a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, que está previsto no artigo 212-A da Constituição Federal.

 

Considerando a Lei Municipal nº 005/2008, de 01 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Fonte Boa – Am, Conselho do FUNDEB.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, com o seguinte colegiado:

 

JUCINEY SARAIVA DE SOUZA – PRESIDENTE – Representante do Poder Executivo/SEMED;

EMERSON FERREIRA FERNANDES – VICE-PRESIDENTE – Representante do Poder Executivo/SEMED;

ELIZANGELA AVELINO GOMES – Representante dos professores Municipais;

MARIA DE QUADALUPE – Suplente;

LUZIANEA MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA – Representante dos Gestores das Escolas Municipais;

JOSE ALDINEY COELHO GOMES – Suplente;

ELIGLEICE TAVARES PALHETA – Representante dos servidores técnicos – administrativos das Escolas Públicas Municipais;

MAYARA NAZARÉ ALMEIDA DA SILVA – Suplente;

MARIA SIMONY RAMALHO FIGUEIREDO BRAGA – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

THEMISTHÓTELES DOS SANTOS CORREA FILHO – Suplente;

CARLOS DE SOUZA MARINHO – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;

ROJANE DO NASCIMENTO CARVALHO – Suplente;

MICHARLE TAVARES DE ALMEIDA – Representante da Secretaria Municipal de Educação/SEMED;

VINICIUS OLIVEIRA BRUCE – SUPLENTE;

DORGIVAL LISBOA GOMES - Representante do Conselho Municipal de Educação;

ALEX ALENCAR COELHO – Suplente;

RAQUELINE DE SOUZA DOURADO– Representante das Escolas Indígenas;

RONY DE OLIVEIRA ARANTES- Suplente;

ELSON LASMAR DA COSTA- Representante das Escolas do Campo;

DEMOSTHENES ARAÚJO DA SILVA- Suplente;

MANUEL GOMES MACIEL – Representante do Conselho Tutelar;

ADRIELLE DE CASTRO CARVALHO – Suplente;

JARDESON PINHEIRO COELHO- Representante de organização da Sociedade Civil;

EDIMAR RIBEIRO BORGES- Suplente;

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA – AM.

 

Fonte Boa, 07 de outubro de 2025.


LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa - AM


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:76C755E2