ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 316 DE 16 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72, Parágrafo Único, e Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 30, de 26 de março de 2025, e da Lei Municipal nº 470, de 26 de março de 2025,
CONSIDERANDO a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal promovida pela Lei nº 470/2025;
CONSIDERANDO a estrutura de cargos comissionados instituída pela Lei Complementar nº 30/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. CAIO RIBEIRO PERES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, integrante do quadro de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º No ato da posse, o(a) servidor(a) nomeado(a) deverá apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Codajás a Declaração de Bens, nos termos das Leis Federais nº 8.429/1992 e nº 8.730/1993, bem como do Decreto Municipal nº 978/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:7721E638