ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 024/2026 – GPMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026/ADM/CMCP

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 017/2026 – CMCP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM

CONTRATADA: M DE C PERDIGÃO

CNPJ: 19.640.528/0001-53

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e ampliação do centro social do bairro aparecida.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 213/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 017/2026 – CMCP.

 

RESOLVE:

1 - Autorizar a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, para execução obra de reforma e ampliação do centro social do bairro aparecida, zona urbana - s/n, cep 69180-000, no município de Urucurituba/amazonas..

2 - O valor global é de R$ 195.880,03(cento e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e três centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:

Planilha de serviços executados;

Relatório Fotográfico;

Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;

Recibo de pagamento;

Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);

Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:

 

3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 03 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, não se confundindo com o prazo de vigência.

 

4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO,inscrito noCPF n° ***.464.892-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.

5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 08 de Outubro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

 

De acordo:

 

M DE C PERDIGÃO

CNPJ: 19.640.528/0001-53 


Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:77316461