ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 070-2026/PMU-GPE, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 070-2026/PMU-GPE, de 04 de novembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MOISÉS DOS SANTOS CORDEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IV e VII da Lei Orgânica do Município - LOMU.

 

- CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas nos quadros de servidores em provimento efetivo, conforme estabelecido no artigo 37, II da Constituição Federal, os princípios que norteiam a Administração Pública Municipal e o princípio da vinculação do instrumento convocatório;

 

- CONSIDERANDO que o Decreto nº 066/2022 Homologou o Resultado Final do Edital nº 02/2022.

 

- CONSIDERANDO que o concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo a forma mais democrática de ingresso no serviço público;

 

- CONSIDERANDO que os candidatos convocados, já apresentaram regularmente os documentos exigidos no Edital do certame e legislação pátria, no prazo determinado;

 

- CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal não ocorre 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular deste Poder Executivo nos termos do artigo 21, II da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

- CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal cumprirá o limite prudencial (95% do limite total), sendo a apuração dos valores pelo regime de competência nos termos do artigo 19, III c/c artigo 20 III da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. CONVOCAR, para exercer, em caráter efetivo, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, tendo em vista a aprovação e habilitação dos mesmos no Concurso Público referente ao Edital nº 02/2022, nos seguintes cargos:

 

CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004397

RONISON RODRIGUES DA SILVA

2°

 

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004817

TIFANE WAYDA PEREIRA DE SOUZA

28º

0001180

EDSON DE BRITO FILHO

35º

0003342

ALDINEVE CAVALCANTE BARBOSA

37°

0004126

JOSINARA CORREA FERREIRA

38º

0002048

JOVAN MARTINS

40°

0004395

ADRIENE CURINTIMA DE OLIVEIRA

41º

0000264

MONNYSE ADRIANE BARBOSA RODRIGUES

44°

0005154

IZZA KEMYLLA SANTOS LIMA

45°

0001422

DERLYS NAY RAMIRES RODAS

48°

0005610

HIDELBRANDO SOARES BATISTA FILHO

49°

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0003416

VIVIANE CASTRO DE AMORIM OMLO

2°

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0005543

EDER RIBEIRO

33°

0003236

JÉSSICA FRAZÃO DE SOUZA

34°

0004871

ROSECLEY RODRIGUES CURINTIMA

36°

0002996

LETÍCIA NASCIMENTO DE LIMA

37º

0001946

VALÉRIA INHUMA SARMENTO

38°

0005566

MARCUS JHONATAS DA SILVA LOPES

41°

0000367

ITACIARA RAMOS CAPOTE

42°

0000580

LUIZ FELIPE DA SILVA CUNHA

44°

0000950

EDICEIA DE MATOS TIBURCIO

45°

0004237

ELILSON RODRIGUES DE PINHO

47°

 

CARGO: BIOMÉDICO(A)

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0001683

RITA DE KASSIA DIONIZIO DA CRUZ

1°

0003791

MAYANNE MUSTAFA DOS SANTOS

2°

 

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004135

ROSANGELA FRAGOSO DA SILVA

3°

0003409

PLINIO GUILHERME CASTRO OMLO

4°

 

CARGO: COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0005049

JORGE RALCIELE GOMES DE OLIVEIRA

2°

0003259

JOSIAS BEZERRA DOS SANTOS

3º

 

CARGO: COZINHEIRO(A)

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002701

RILLARY IRLEM FRAGOSO RODRIGUES

1°

0001954

AURILANE ANAQUIRI LIMA

2°

 

CARGO: ELETRICISTA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0000208

JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA

1°

 

CARGO: ENCANADOR

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0001959

WILSON ALMEIDA DA COSTA FILHO

2°

 

CARGO: ENFERMEIRO (A)

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002782

JUCI PAULA GOES DE ARAUJO

2°

0001144

LIDIA DE ARAUJO SILVA

6º

0004594

KATHYANNE DE AZEVEDO BEZERRA

7º

 

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002657

MARCOS DIONE AZEVEDO BARBOSA

1°

 

CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004381

FABRICIO MATHEUS PIMENTA PACHECO

1°

 

CARGO: FARMACÊUTICO

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0003970

JORGE HENRIQUE RODRIGUES CAXEIXA

1°

 

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004316

RONILSON TORRES FEITOSA

2°

 

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002075

JAMES CAPOTE GOES

1º

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0001365

DIEGO CASTRO DE OLIVEIRA

3°

0004891

TIAGO VILENA DE OLIVEIRA

4º

 

CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002175

RUAN SIRENO DA SILVA

1°

0004789

ROSANE GOMES CALDAS

3°

 

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0005159

MAZONIA MARINHO MAIA

5º

0004367

DEIME ANSELMO DA SILVA

6º

 

CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0000448

EDMAN VERTIZ TORRES

1°

 

CARGO: MESTRE DE OBRAS

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0003072

WENDREW PEREIRA LOPES

2º

 

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004272

EDERSON LIMA ARAUJO

3°

0000255

ANTOLLY KELLYAN PENEDO DE BRITO

4°

0001053

RAFAEL DA SILVA MEDEIROS

6°

 

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0000344

MESSIAS DA SILVA

2°

0004119

ARY MARTINS DE LIMA

4°

0002779

ROMULO SERENO CAPOTE

5°

 

CARGO: MOTORISTA FLUVIAL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004321

RONY VON MAIA DE SOUZA

2°

 

CARGO: NUTRICIONISTA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002474

GUSTAVO AURELIO ARANTES BARBOSA

1º

 

CARGO: PINTOR

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002754

JORLEAN SEABRA DAVILA

1°

0002347

ILKSON FRAZAO DA COSTA

2°

0000434

ERIKA LOPES DA SILVA

3°

 

CARGO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0000285

KALITON GONÇALVES LEITE

2º

 

CARGO: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0001269

MOISÉS UCHOA DE ALENCAR

3°

 

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0001853

LUCELIA PESSOA BARBOSA

2°

0000196

EDIRON REGO DA COSTA

3°

0004412

PEDRO FARIAS MADUREIRA

5°

0003686

NEITON DA SILVA CORREA

6°

0005065

GISA BEZERRA LOPES

7º

0004681

FRANCILEIDE MARTINS GOES

8°

0000469

ELIS REGINA DOS SANTOS PEREIRA

9º

0002826

DASAEV DOS SANTOS LOPES

10°

0002632

MEIRE JANE INUMA FERREIRA

11º

0004863

KARMEN BENICIA PEREIRA DE LIMA

12°

0004191

IRENE LIMA INHUMA

14º

0004588

ISAIAS SERVALHO FERREIRA

16º

0001670

ENJOLRAS GONÇALVES LEITE

17°

0004677

JANUBSON CAPOTE GOES

18°

 

CARGO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0000780

WELLTON KEKE DE SOUZA SAMPAIO

1°

 

CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0005134

KARINA SOUZA NASCIMENTO

1°

 

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0004674

GEISEL DE OLIVEIRA RABELO

2°

0001949

SANDRO BATALHA PEREIRA

3°

 

CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0002582

PATRICIA LOPES PRAIA

1°

0002354

LEIDE SILVA DE ANDRADE

2°

 

CARGO: TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0003907

JORGE LUIS YONG DAVALAS JUNIOR

1°

 

CARGO: TECNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0003625

EMERSON PRAIA FRAZAO

1º

 

CARGO: VETERINÁRIO(A)

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0001372

KIANE BATISTA SOUZA

1°

 

CARGO: VIGIA

INSCRIÇÃO

NOME

POSIÇÃO

0005357

GENILSON MONTEIRO MATOS

17°

0001392

FRANCISCO CUNHA DE LIMA

18°

0002427

CLESIASTE GAMA RAMOS

19°

0002198

MATEUS LIMA NORONHA

20°

0001760

RONEY DE MATOS DA SILVA

21°

0001457

TIAGO GOMES DE MENEZES

24°

 

Art. 2º. Os(as) candidatos(as) nomeados(as) ficam convocados(as) a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Uarini/Am, na unidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini/AM, localizada à Rua 19 de Abril, nº 1021, Centro, nesta Cidade, no horário de 08h00 às 12h00, no dia 18 de novembro de 2026, para assinatura do Termo de Posse, desde que verificado os requisitos para a investidura no cargo e demais procedimentos de praxe referente ao ato.

 

Art. 3º. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

 

Art. 4º. Fica assegurado ao(a) candidato(a) nomeado(a) o que dispõe o artigo 21, §1º da Lei Municipal nº 208/2021, desde que ocorra a requerimento do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse.

 

Art. 5º. A posse poderá dar-se mediante procuração específica com fulcro no artigo 21, §3º da Lei Municipal nº 208/2021.

 

Art. 6º. Ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo, observados os seguintes fatores de assiduidade, disciplina, produtividade, capacidade de iniciativa e responsabilidade.

 

Art. 7º. É proibida a posse a candidato(a) que resulta em acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação nos casos previstos nos artigos 37, XVI e 38, III da Constituição Federal, nos artigos 126 e 127 da Lei Municipal nº 208/2021 e demais exceções previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena do candidato(a) responder civil, penal e administrativamente em caso de omissão nas informações.

 

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

MOISES DOS SANTOS CORDEIRO

Prefeito em Exercício do Municipio de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Municipio de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:7751D275