ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 164/2026

PORTARIA Nº164/2026 - GPMFB

 

Dispõe sobre nomeação à servidora para exercer a função de OUVIDORA GERAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por lei, nos termos do art.64 Itens IV e IX da Lei Orgânica municipal, de 14 de julho de 2021.

 

R E S O L V E:

 

Art.1º - NOMEAR o(a) Sr.(a) SIANE DOS SANTOS SIQUERA ARAÚJO, inscrito com CPF nº012.275.672-00 para exercer o cargo de OUVIDOR GERAL do Município, nesta prefeitura de Fonte Boa e desempenhar todas as obrigações inerentes a essa função, a partir desta data.

Art. 2º- Compete ao Ouvidor Geral receber, analisar e responder manifestações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos relativos aos serviços públicos municipais, nos termos do art. 13, Capítulo IV, da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am, 03 de agosto de 2026.

 

LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:775AC4B1