ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE JUTAÍ/AM, e a EMPRESA EDUCA RIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA, ESPECIFICADOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025-CCSC/PMJ.
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1442255-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa EDUCA RIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.076.328/0001-95, estabelecida na cidade de Jutaí/AM, à Rua Kumamoto 12, Sala 04, Quadra A, Lote Jardim Oriente, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.054-309, Manaus/AM, no ato representada pelo seu representante legal, o sr. Danivania Lira Porto Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº 653.424.182-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 105/2025 – SEMED/PMJ e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 026/2025-CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, por 12 meses, a partir de 27/07/2026 a 27/07/2027, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS
Após prorrogação do prazo de vigência, fica inalterado o valor mensal registrado, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação, conforme previsto no item 6.1.3.1 da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 91, e art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.
Jutaí-AM, 24 de julho de 2026.
Município de Jutaí/AM - CNPJ N° 04.285.896/0001-53
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal
Contratante
Educa Rios Assessoria e Consultoria Pedagógica LTDA
CNPJ Nº 52.072.328/0001/95
DANIVÂNIA LIRA PORTO FIGUEIREDO
Representante Legal
Contratada
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:77F65AD3