ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE JUTAÍ/AM, e a EMPRESA EDUCA RIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA, ESPECIFICADOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025-CCSC/PMJ.

 

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1442255-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa EDUCA RIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.076.328/0001-95, estabelecida na cidade de Jutaí/AM, à Rua Kumamoto 12, Sala 04, Quadra A, Lote Jardim Oriente, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.054-309, Manaus/AM, no ato representada pelo seu representante legal, o sr. Danivania Lira Porto Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº 653.424.182-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 105/2025 – SEMED/PMJ e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 026/2025-CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, por 12 meses, a partir de 27/07/2026 a 27/07/2027, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS

 

Após prorrogação do prazo de vigência, fica inalterado o valor mensal registrado, observada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação, conforme previsto no item 6.1.3.1 da Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

 

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 91, e art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

 

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

Jutaí-AM, 24 de julho de 2026.

 

Município de Jutaí/AM - CNPJ N° 04.285.896/0001-53

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal

Contratante

 

Educa Rios Assessoria e Consultoria Pedagógica LTDA

CNPJ Nº 52.072.328/0001/95

DANIVÂNIA LIRA PORTO FIGUEIREDO

Representante Legal

Contratada 


Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:77F65AD3