ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BIM04 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE CAREIRO - AM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Exercício de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

0,00

0,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

0,00

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

0,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

0,00

0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

0,00

0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00

0,00

2.1 - Cota-Parte FPM

0,00

0,00

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

0,00

0,00

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

0,00

0,00

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

2.4 - Cota-Parte ITR

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte IPVA

0,00

0,00

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00

0,00

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

0,00

0,00

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

0,00

0,00

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

74.628.473,85

54.823.042,34

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

41.733.686,79

30.512.001,07

6.1.1 - Principal

41.699.462,18

30.487.138,32

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

34.224,61

24.862,75

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

14.848.785,77

7.850.478,83

6.2.1 - Principal

14.848.785,77

7.850.478,83

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

16.108.303,30

16.460.562,44

6.3.1 - Principal

16.108.303,30

16.460.562,44

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.937.697,99

0,00

6.4.1 - Principal

1.937.697,99

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

41.699.462,18

30.487.138,32

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

54.823.042,34

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

96.441.866,83

81.657.222,64

72.615.370,98

54.163.164,41

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

50.442.096,65

38.845.096,10

38.845.096,10

27.840.635,45

10.1.1 - Educação Infantil

11.606.701,14

10.056.869,50

10.056.869,50

7.759.932,22

10.1.2 - Ensino Fundamental

38.835.395,51

28.788.226,60

28.788.226,60

20.080.703,23

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

45.999.770,18

42.812.126,54

33.770.274,88

26.322.528,96

10.2.1 - Educação Infantil

11.704.819,63

10.199.989,74

9.883.091,15

6.507.928,54

10.2.2 - Ensino Fundamental

34.294.950,55

32.612.136,80

23.887.183,73

19.814.600,42

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

60.033.779,60

52.797.750,38

46.579.896,35

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

28.577.278,12

28.179.522,93

24.392.727,84

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

15.543.928,42

8.705.654,39

7.966.544,37

855.175,56

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

15.912.573,06

15.912.573,06

14.220.624,14

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

32.747.650,01

32.747.650,01

26.627.550,95

 

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

2.537.828,45

2.537.828,45

2.532.960,67

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

14.767.582,53

14.767.582,53

13.075.633,61

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

1.026.027,77

1.026.027,77

1.026.027,77

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

38.376.129,64

32.747.650,01

32.747.650,01

59,73

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹

2.192.921,69

2.537.828,45

2.537.828,45

4,63

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

16.460.562,44

14.767.582,53

14.767.582,53

89,71

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

2.469.084,37

1.026.027,77

1.026.027,77

6,23

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

5.482.304,23

2.025.291,96

2.025.291,96

0,00

3,69

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)s

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

19.817.620,60

1.805.822,44

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.607.408,91

6.913.531,69

6.104.454,94

5.203.976,18

20.1 - Educação Infantil

136.687,37

0,00

0,00

0,00

20.2 - Ensino Fundamental

2.704.392,22

2.542.397,55

2.105.820,80

2.031.746,67

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

4.556.843,18

4.259.648,00

3.887.148,00

3.068.729,51

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

209.486,14

111.486,14

111.486,14

103.500,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

99.282.946,42

84.199.620,19

74.721.191,78

56.194.911,08

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

23.448.208,14

20.256.859,24

19.939.960,65

14.267.860,76

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

75.834.738,28

63.942.760,95

54.781.231,13

41.927.050,32

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

6.104.454,94

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

0,00

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

0,00

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.104.454,94

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

0,00

6.104.454,94

0,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

11.624.131,25

7.368.973,40

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

11.624.131,25

7.368.973,40

31.1.1 - Salário-Educação

3.872.520,82

3.079.408,88

31.1.2 - PDDE

5.104,05

597,95

31.1.3 - PNAE

1.287.932,98

1.030.416,03

31.1.4 - PNATE

1.048.481,16

1.485.152,71

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

5.410.092,24

1.773.397,83

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

12.009.219,16

8.747.626,28

8.032.595,28

7.772.498,59

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.718.364,40

0,00

0,00

0,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.917.420,96

5.750.078,24

5.674.406,04

5.638.391,30

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

89.318,29

76.266,90

56.440,60

47.996,60

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

29.045,00

29.045,00

21.078,50

21.078,50

32.8 - OUTRAS

3.255.070,51

2.892.236,14

2.280.670,14

2.065.032,19

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

116.058.494,90

97.318.380,61

86.752.421,20

67.139.639,18

33.1 - Despesas Correntes

102.325.520,97

87.711.802,03

77.980.129,93

62.130.824,96

33.1.1 - Pessoal Ativo

54.402.100,58

42.639.856,67

42.634.435,20

30.776.949,71

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

47.923.420,39

45.071.945,36

35.345.694,73

31.353.875,25

33.2 - Despesas de Capital

13.732.973,93

9.606.578,58

8.772.291,27

5.008.814,22

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

13.732.973,93

9.606.578,58

8.772.291,27

5.008.814,22

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

0,00

0,00

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

54.823.042,34

3.079.408,88

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

54.163.164,41

2.718.440,92

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

659.877,93

360.967,96

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

92,22

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

659.785,71

360.967,96

 

RREO - ANEXO 8 (Lei nº 14.325/2022 - Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025)

ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

0,00

1.851.533,75

1.851.533,75

1.1- PRINCIPAL

0,00

1.851.533,75

1.851.533,75

1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF

Até o bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF

35.514,74

35.514,74

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- OUTRAS DESPESAS

35.514,74

35.514,74

0,00

0,00

0,00

0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)

1.851.533,75

 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2007-2020

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

0,00

0,00

0,00

1.1- PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 2007-2020

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020

Até o bimestre

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 03/11/2026, às 16:47:11.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:78257F89