ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 26/2026/CPL PROCESSO Nº 46/2026/CPL
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 26/2026/CPL
PROCESSO Nº 46/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 46/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: M. A. ARAÚJO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.240.244/0001-30.
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Laboratório Municipal de Tuberculose de Tefé/AM.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO – 040101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ/ATIV - 10.301.0051.3033. 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA ELEMENTO - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
VI- VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 09 de janeiro de 2026.
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:783403C9