ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 26/2026/CPL PROCESSO Nº 46/2026/CPL

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 26/2026/CPL

PROCESSO Nº 46/2026/CPL

 

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

 

I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 46/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;

 

II- FAVORECIDO: M. A. ARAÚJO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.240.244/0001-30.

 

III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Laboratório Municipal de Tuberculose de Tefé/AM.

 

IV- VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais).

 

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ORGÃO – 040101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ/ATIV - 10.301.0051.3033. 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA ELEMENTO - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

VI- VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

 

Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 09 de janeiro de 2026.

 

Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:783403C9