ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045/2026 – GAB/PMC
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, incisos II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM,
CONSIDERANDO a solicitação da Excelentíssima Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, através do Ofício nº 133/2026 -REQ/GABPRES/TER-AM, datado em 30 de março de 2026;
CONSIDERANDO ainda, a parceria existente entre essa Administração Municipal e os Órgãos que compõem o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, objetivando a garantia da assistência a população do nosso município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica à disposição da Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 13ª Zona Eleitoral, até que seja solicitada nova alteração por parte do TRE, a servidora IDALÍZIA TITO PANTOJA DE ALMEIDA, servidora efetiva na função de Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Canutama, com Ônus para o órgão Cessionário (TER-AM).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, 08 DE ABRIL DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:78DED08E