ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1096/2014
Lei Municipal nº 1096/2014, de 12 de agosto de 2014.
Cria novas vagas de Diretores de Escolas Municipais (Gestores) da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Carauari;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1o – Ficam criadas 05 (cinco) vagas de Diretores de Escolas Municipais (Gestores), com a Função Gratificada – FG Nível I, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari – Secretaria Municipal de Educação, ficando alterado de 10 (dez) para 15 (quinze) vagas, o disposto no Anexo I, Letra F, da Lei Municipal no 894/2002, de 25.06.2002.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 12 de agosto de 2014.
FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO HÉLIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDA BENEVIDES DE MELO
Chefe de Gabinete Interina
Publicado por:
Fernanda Benevides de Melo
Código Identificador:78E6004E